CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 20/08/2025


TEMA: "Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026"



    1 - Emendas à LDO
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: após Audiência Pública

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a inclusão de meta no "Apoio à economia popular e solidária sustentáveis" (Programa: 4006 / Objetivo Especifico : 0477 / Inclusão de Meta: 1.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a inclusão de meta para "Aumento de volume de crédito habitacional - Minha Casa Minha Vida" (Programa: 2320 / Objetivo Especifico : 0510 / Inclusão de Meta: 3,26%)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a inclusão de meta para "Aumento de volume de recursos para construção, reforma e pavimentação de estradas vicinais" (Programa: 2317 / Objetivo Especifico : 0088 / Inclusão de Meta: 9%)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a inclusão de meta para "Ampliar o alcance da população, em especial do público escolar, a conteúdos de educação financeira, história dos instrumentos de pagamentos, conceitos básicos de economia e de sustentabilidade." (Programa: 4103 / Objetivo Especifico : 0230 / Inclusão de Meta: 1.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer alteração do PLDO para dispor que "ficam dispensadas das medidas de compensação as proposições legislativas que resultem em renúncia de receita ou em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, desde que o impacto corresponda a, no máximo, um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer alteração do texto do PLDO a fim de "autorizar o provimento de cargos da Receita Federal em quantitativo de até 200% das vagas previstas na Portaria SEDGG/ME nº 5.348/2022.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a alteração do PLDO para "incluir a criação de reserva específica correspondente a 0,1% da receita corrente líquida de 2026, destinada à compensação de despesas obrigatórias ou de caráter continuado, bem como de renúncias de receita, garantindo a adequação orçamentária e financeira de projetos apresentados no âmbito do Congresso Nacional pelo Poder Legislativo.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.