TEMA: "Emendas à LDO 26. Indicações à LOA 25. Propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/2025 - dos Srs. Rafael Simoes e Afonso Hamm - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Desafios e oportunidades para o desenvolvimento do setor vitivinícola brasileiro”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 154/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a realização de mesa redonda, no âmbito da Casa do Leite no município de Uberlândia/MG, para discutir a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 155/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater os impactos das novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 331/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 710/2020) - que "aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
RELATOR: Deputado MARCELO MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a desapropriação de imóveis rurais nas normas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 13/08/2025.
Solicitou vista o Dep. Marcon, em 13/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2022 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim". (Apensado: PDL 336/2022)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”" (Apensados: PDL 70/2025 e PDL 75/2025)
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 70/2025, e do PDL 75/2025, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ MEDEIROS (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente” "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 13/08/2025.
Vista ao Deputado Marcon, em 13/08/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ MEDEIROS (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 380/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 09/07/2025.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.702/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.943/2021 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis)".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 337/2022 - do Sr. Juarez Costa - que "altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 556/2024 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o registro de penhor rural".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.853/2024 - do Sr. José Medeiros - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos. "
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva. "
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.578/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 13/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Pezenti, em 13/08/2025.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS ZÉ SILVA , ALCEU MOREIRA E JOSÉ MEDEIROS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.872/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.564/2024 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.696/2024 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a gratuidade no serviço de religação do fornecimento de energia elétrica de instalações localizadas em área rural".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS).
USOU DA PALAVRA A DEP. ANA PAULA LEÃO (PP/MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai, em 09/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.258/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.293/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (PP/PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.638/2025 - do Sr. Danilo Forte - que "dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002.
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ALCEU MOREIRA (MDB/RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.546/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarcação de terra indígena. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.178, de 22 de Outubro de 2015.
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E ZÉ NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.577/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E TALÍRIA PETRONE.

PROJETO DE LEI Nº 2.708/2025 - do Sr. Roberto Duarte - que "reconhece o Município de Feijó, no Estado do Acre, como a “Capital Nacional do Açaí”. "
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ MEDEIROS (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "objetiva ampliar o acesso do produtor ao crédito rural. Programa 1144 (Agropecuária sustentável), pretendido pelas sugestões de emendas apresentadas pelos(as) deputados(as) Daniel Agrobom, Ana Paula Leão, Magda Mofatto, Evair Vieira De Melo, Marussa Boldrin, José Medeiros, Caroline De Toni e Alexandre Guimarães. META: 630.064".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 1/CAPADR.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 44/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "objetiva ampliar as ações de PD & I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) em parceria com agentes dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais para o enfrentamento dos desafios de futuro dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal. Programa: 2303 (Pesquisa e inovação agropecuária), pretendido pelas sugestões de emendas apresentadas pelos(as) deputados(as) Zé Silva, Domingos Neto, Alexandre Guimarães, Daniel Agrobom, Evair Vieira De Melo, Afonso Hamm e Coronel Fernanda. Meta: 484".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2/CAPADR.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 73/2025 - do Sr. José Medeiros - que "objetiva ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica. Programa 2321 (Recursos hídricos: água em quantidade e qualidade para sempre), pretendido pelas sugestões de emendas apresentadas pelos deputados José Medeiros e João Daniel. Meta 305".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 3/CAPADR.