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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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TEMA: "Discussão e votação de propostas Legislativas" A - Definição das emendas à LDO - 2026 (PLN nº 2/2025) SLD
nº 1 - Dep. Thiago de Joaldo. Ampliar
Gestão de Riscos e Desastres. (Objetivo 0013; Acréscimo de Meta: 50% da
Proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do
Índice de Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres).
PREJUDICADA SLD nº 2 - Dep. Zezinho Barbary. Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Objetivo 0088; Inclusão de Meta:15% da variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas). APROVADA, NA FORMA DA EMENDA À LDO nº1 CINDRE. SLD
nº 3 - Dep. Paulo Lemos. Ampliar
Gestão de Riscos e Desastres. (Objetivo 0013; Acréscimo de Meta: 7% da proporção
dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de
Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres).
PREJUDICADA
SLD nº 4 - Dep.
Paulo Lemos. Ampliar Gestão de
Riscos e Desastres (Objetivo: 0013; Acréscimo de Meta: 57% da proporção
dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de
Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres).
PREJUDICADA SLD nº 6 -
Dep. Daniel Agrobom. Preservar, conservar e recuperar bacias
hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade
(Objetivo 0054; Inclusão de Meta: 600.000 hectares da área total
beneficiada por ações de revitalização de bacias hidrográficasl).
PREJUDICADA SLD nº 7 - Dep.
Daniel Agrobom. Otimizar o apoio
federal nas ações de resposta e recuperação pós desastre (Objetivo 0023;
Inclusão de Meta: 20 dias do tempo médio ajustado entre a solicitação de
recursos e a transferência de recursos para assistência humanitária).
PREJUDICADA SLD nº 8 -
Dep. Daniel
Agrobom. Ampliar Gestão
de Riscos e Desastres (Objetivo: 0013; Acréscimo de Meta:40% da proporção
dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de
Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres).
PREJUDICADA SLD nº 9 - Dep. Daniel Agrobom. Ampliar a área e a produtividade da agricultura irrigada para o desenvolvimento regional, observando o uso racional dos recursos naturais (Objetivo: 0055 - Inclusão de Meta: 430.000 hectares da estimativa de incremento anual de área irrigada com base nas autorizações de uso das águas de domínio da União). APROVADA, .NA FORMA DA EMENDA À LDO nº3 CINDRE. SLD nº 11- Dep.
Daniel Agrobom. Assegurar o
desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável
prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (Objetivo: 0088 - Inclusão de Meta: 10% da
variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas).
PREJUDICADA SLD nº 12 - Dep.
Daniel Agrobom. Implementar
medidas de adaptação às mudanças climáticas voltadas a minimizar os
impactos de secas e inundações (Objetivo: 0416 - Acréscimo de Meta: 100%
do percentual de municípios com ações de adaptação a eventos hidrológicos
extremos). PREJUDICADA SLD nº 13 - Dep.
Yuri do Paredão Assegurar o
desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável
prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (Objetivo: 0088 - Inclusão de Meta: 10% da
variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas).
PREJUDICADA SLD nº 14 - Dep.
Paulo Guedes. Preservar,
conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente especialmente
aquelas em situação de vulnerabilidade (Objetivo: 0054 - Inclusão de Meta:
450.000 hectares da área total beneficiada por ações de revitalização de
bacias hidrográficas). PREJUDICADA SLD nº 15 - Dep. Paulo Guedes.
Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e
sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional(Objetivo: 0088 - Inclusão de Meta:10%
da variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas).
PREJUDICADA SLD nº 16 - Dep.
Paulo Guedes. Ampliar a
segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da
implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases
sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica. (Objetivo:
0056 - Inclusão de Meta: 280 unidades da quantidade de municípios com
Índice de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou crítico na dimensão humana
beneficiados com ampliação da oferta hídrica).
APROVADA,NA FORMA DA EMENDA À LDO nº2
CINDRE. SLD nº 17 - Dep.
João Daniel. Ampliar a
segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da
implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases
sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica.(Objetivo:
0056 - Inclusão de Meta: 1 unidade da quantidade de municípios com Índice
de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou crítico na dimensão humana
beneficiados com ampliação da oferta hídrica).
PREJUDICADA SLD nº 18 - Dep.
Daniel Agrobom. Requer a adição
de emenda de texto: incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do
art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de
empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal): “LXXII -
Defesa Agropecuária”. APROVADA
SLD nº 19 - Dep. Daniel Agrobom. Requer a adição de emenda de texto: Incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000): “LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003). APROVADA. |
| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2025
- da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Infraestrutura e Logística".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 20/2025
- do Sr. João Daniel - que "requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CINDRE, com o objetivo de debater os fatores que levaram o Brasil a sair novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 21/2025
- da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da mineração legal e sustentável no desenvolvimento regional".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 22/2025
- da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, a fim de debater os impactos para o desenvolvimento regional no Brasil relacionados às novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários.
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGENTE |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.113/2024
- do Sr. Fernando Monteiro - que "altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
"
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| D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023
- da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina".
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.493/2024
- da Sra. Marussa Boldrin - que "autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.
"
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.589/2024
- do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "institui o Sistema de Assistência Automática por Inteligência Artificial (AAIA) para integração aos cadastros sociais, com o objetivo de otimizar a análise de dados e oferecer suporte imediato a famílias em situação de vulnerabilidade".
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