Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Sanderson - (REQ 39/2025) - que "requer o aditamento do REQ nº 39/2025 CIDOSO para inclusão de convidado na realização de audiência pública"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Lêda Borges - (REQ 39/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento 39/2025 para inclusão de convidado para a Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de colheita de assinatura física e presencial por instituições financeiras e entidades congêneres para a contratação de operações de crédito por pessoas com idade superior a 60 anos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Saúde com o objetivo de debater os impactos da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) na população idosa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre políticas, programas e estatísticas relacionados à inclusão, proteção e permanência do trabalhador idoso no mercado de trabalho".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.519/2024 - do Senado Federal - Janaína Farias - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação".
RELATOR: Deputado LUCIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.965/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.713 de 1988 e 8.212 de 1991.
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.611/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre o incentivo fiscal federal para academias de ginástica que disponibilizarem vagas gratuitas para idosos de baixa renda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.681/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa". 
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a Inclusão de Meta para fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital de e sobre as pessoas idosas nos territórios. (INC-ACR; Órgão: 81000 - MDHC; Prog.: 5815; Objetivo específico: 0093; Meta: 50.000; Unid. Medida: número absoluto)". 
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº1- CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a Inclusão de Meta para fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital de e sobre as pessoas idosas nos territórios. (INC-ACR; Prog.: 5815; Objetivo específico: 0093; Órgão: 81000 MDHC; Meta: 500.000; Unid. Medida: número absoluto)".
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 1- CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - do Sr. Castro Neto - que "requer a Inclusão de Meta para fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital de e sobre as pessoas idosas nos territórios. (INC-ACR; Prog.: 5815; Objetivo específico: 0093; Órgão: 81000 MDHC; Meta: 50; Unid. Medida: número absoluto)"
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 1- CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a Inclusão de Meta para Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados. (INC-ACR; Prog.: 5501; Objetivo específico: 0336; Órgão: 55000 - MDS; Meta: 10.000; Unidade de Medida: unidade)".
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 2 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a Inclusão de Meta para Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados. (INC-ACR; Prog.: 5501; Objetivo específico: 0336; Órgão: 55000 - MDS; Meta: 2; Unidade de Medida: unidade".
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 2 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a Inclusão de Meta para Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados. (INC-ACR; Prog.: 5501; Objetivo específico: 0336; Órgão: 55000; MDS; Meta: 4; Unidade de medida: unidade)". 
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 2 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a Inclusão de Meta para garantir o Direito ao Cuidado por meio de elaboração. articulação integração de ações da politica e do Plano Nacional de Cuidados. (INC-ACR - Prog: 5501; Objetivo Específico: 0336; Órgão: 55000 - MDS; Meta: 12; Unid Medida: unidade)" 
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 2 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a Inclusão de Meta para Apoiar a criação e atuação de órgãos municipais de gestão das políticas de direitos humanos da pessoa idosa e constituir a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa nos estados e municípios, tendo como princípio a participação social. (INC-ACR; Prog.: 5815; Objetivo específico: 0090; Órgão 81000 - MDHC; Met: 1.000; Unid. Med.: número absoluto)". 
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a Inclusão de Meta para apoiar a criação e atuação de órgãos municipais de gestão das políticas de direitos humanos da pessoa idosa e constituir a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa nos estados e municípios, tendo como princípio a participação social. (INC-ACR - Prog: 5815; Objetivo específico: 0090; Órgão: 81000 - MDHC; Meta: 1000; Unid Medida: Número absoluto)".
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "requer o Acréscimo de Meta para ampliar as coberturas vacinais da população Idosa. (ACR-INC - Prog: 5123; Objetivo Específico: 0485; Órgão: 36000 - MS; Meta: 50; Unid Medida: percentual)" 
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 3 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "requer o Acréscimo de Meta para expandir o acesso e a cobertura da Estratégia Saúde da Família, priorizando áreas de vulnerabilidade social, inclusive ribeirinhas e quilombolas, com provimento de profissionais e cuidado interprofissional. (ACR-INC; Prog.: 5119; Objetivo Específico: 0069; Órgão: 36000 - MS; Meta: 77; Unidade de Medida: percentual)". 
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2025 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "requer a Adição de Texto para a Priorização Orçamentária para os Idosos. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 48, § 10. Texto Proposto: § 11. A alocação de recursos e a execução orçamentária da Seguridade Social priorizarão, de forma explícita, o desenvolvimento, a manutenção e a expansão de políticas e serviços voltados à proteção integral da pessoa idosa, especialmente por meio de centros de convivência, programas de envelhecimento ativo, atendimento domiciliar de saúde e redes de apoio psicossocial, com vistas à promoção da autonomia, da dignidade e da qualidade de vida dessa população)".
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 4 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a Adição de Texto no Anexo III, para prever despesas de custeio com as ações destinadas aos programas voltados para idosos e com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). (Referência: Anexo III; Texto proposto: Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas I - Despesas de custeio com as ações destinadas aos programas voltados para idosos e com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI))".
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 5 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2025 - do Sr. Castro Neto - que "requer a Adição de Texto no Anexo III, SEÇÃO III - DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS I - ações constantes do Programa 5815 - Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. (Ref.: Anexo III)".
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 6 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2025 - do Sr. Zé Silva - que "requer a Adição de Texto no Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 48. Texto Proposto: § 11. A alocação de recursos no âmbito do Orçamento da Seguridade Social observará a prioridade absoluta à proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa, assegurando a destinação específica para ações de saúde, assistência social, previdência e demais políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno, em conformidade com o disposto no art. 230 da Constituição Federal e na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)". 
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 7 - CIDOSO LDO 2026.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2025 - do Sr. Zé Silva - que "requer a Adição de Texto no Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 28. Texto Proposto: "A elaboração e a execução do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 e de seus créditos adicionais deverão assegurar a priorização das ações, programas e serviços voltados à promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa, em conformidade com o art. 230 da Constituição Federal e com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). § 1º A União deverá adotar mecanismos de monitoramento e avaliação específicos para as políticas públicas destinadas à população idosa, com a devida transparência nos relatórios de execução orçamentária. § 2º Os órgãos e entidades responsáveis pela implementação dessas ações deverão indicar, no âmbito da programação orçamentária, metas e indicadores que assegurem a efetividade das políticas de proteção e promoção da pessoa idosa."" 
APROVADA A SUGESTÃO COMO EMENDA Nº 8 - CIDOSO LDO 2026.