CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 20/08/2025

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -

Apresentação:


    Alvaro Toubes Prata
    Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii.

            B -

            Discussão e votação das Sugestões de Emendas ao PL nº 2/2025-CN(LDO/2026):

            EMENDAS DE META

            SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1            : DESENVOLVER E APLICAR TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA A POPULAÇÃO -  PROGRAMA 2304 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - OBJETIVO ESPECÍFICO 0214: AMPLIAR O DESENVOLVIMENTO , O ACESSO , A REAPLICAÇÃO E A APROPRIAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - ACRÉSCIMO DE 60  UNIDADES.
            APROVADA

            SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2: ESTIMULAR E APOIAR PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) INCLUINDO A IA - PROGRAMA 2304 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - OBJETIVO ESPECÍFICO 0213: AMPLIAR O FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA & DESENVOLVIMENTO (P&D) CONSTRUÍDOS A PARTIR DO DIÁLOGO E EM COLABORAÇÃO COM ATORES NÃO ACADÊMICOS, E CUJOS CONHECIMENTOS COPRODUZIDOS SEJAM VOLTADOS À SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIALMENTE RELEVANTES - ACRÉSCIMO DE 25 UNIDADES.
            APROVADA

            SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3: ESTIMULAR A PESQUISA, O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS - PROGRAMA 2304 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - OBJETIVO ESPECÍFICO 0216: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO, A PRODUÇÃO NACIONAL E A CERTIFICAÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS - ACRÉSCIMO DE 25  UNIDADES.
            APROVADA

             


            C -

            Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


            PRIORIDADE

            1 -

            PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências".
            RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
            PARECER: pela aprovação.
            LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS, PELO DEPUTADO VITOR LIPPI.
            APROVADO O PARECER.


            TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

            2 -

            PROJETO DE LEI Nº 2.793/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para o referido Fundo. "
            RELATOR: Relator a Designar.
            PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo. (Não membro)
            Lido o Parecer pela Relatora, em 21/05/2025.
            Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), em 21/05/2025.
            Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 21/05/2025.
            DESIGNADO RELATOR, DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
            RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


            D -

            Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


            TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

            3 -

            PROJETO DE LEI Nº 469/2024 - do Sr. David Soares - que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados".
            RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
            PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas de nºs 1/2025, 2/2025 e 3/2025 apresentadas ao projeto na comissão e da Emenda nº 1/2024 adotada pela comissão de Comunicação.
            Apresentaram votos em separado as Deputadas Daiana Santos e Jandira Feghali, em 02/07/2025.
            Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fausto Pinato, em 13/08/2025.
            Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Rodrigo Rollemberg, em 13/08/2025.
            APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTO EM SEPARADO AS DEPUTADAS DAIANA SANTOS E JANDIRA FEGHALI.

             

            LOCAL: Anexo II, Plenário 13
            HORÁRIO: 09h30min