TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 413/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre o direito à moradia para pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 09/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.

PROJETO DE LEI Nº 3.230/2023 - da Sra. Carol Dartora - que "altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para obrigar os modais de transporte que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a adotar mecanismos de informação aos usuários sobre condutas de discriminação racial, etária, capacitista e crimes contra a dignidade sexual".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.

PROJETO DE LEI Nº 2.225/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 29/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 02/07/2025 e 13/08/2025.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pela Deputada Juliana Cardoso, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Icaro de Valmir, em 09/07/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 619/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial". (Apensados: PL 1364/2019, PL 2029/2019, PL 3334/2019, PL 4180/2019, PL 4224/2019 (Apensado: PL 5038/2020), PL 4862/2020, PL 3720/2021 e PL 49/2024)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 619/2019, e dos PLs nºs 1.364/2019, 2.029/2019, 3.334/2019, 4.180/2019, 4.224/2019, 4.862/2020, 5.038/2020, 3.720/2021, e 49/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.406/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.056/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.