TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 333/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 334/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad sobre estudos, pareceres, diagnósticos e outros instrumentos congêneres exarados recentemente pelas secretarias de referida pasta ministerial em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas). "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 335/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer informações à Controladoria-Geral da União (CCU) constantes em relatórios porventura elaborados sobre Gastos Tributários (renúncias de receitas)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 336/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática: emendas Parlamentares – transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 337/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, por meio do envio a esta CFFC de cópias digitais de estudos, pareceres, diagnósticos e outros instrumentos congêneres exarados recentemente pelas secretarias de referida pasta ministerial em relação à temática: emendas Parlamentares - transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 338/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Fernando Haddad, e do Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 339/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o teto remuneratório no serviço público, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 205/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro Vital do Rêgo Filho, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a auditoria que identificou a movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 305/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rego Filho, para debater os gastos milionários do Presidente Lula com cartão corporativo e o processo de monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 321/2025 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 332/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) para tratar do Novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos, evidenciando seus impactos sobre as finanças públicas"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 231/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a apuração e adoção de providências quanto à restrição de acesso a documentos públicos sobre convênios, repasses, obras e emendas parlamentares, promovida pelo Governo Federal, com possível violação à Lei de Acesso à Informação e prejuízos à transparência e ao controle dos recursos públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 341/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências para apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária, fraude fiscal, simulação de operações comerciais e planejamento tributário abusivo com dolo envolvendo a empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 167/2025 - dos Srs. Adriana Ventura e Marcel van Hattem - que "requer esclarecimentos sobre a aplicação dos arts. 17 e 26 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, às indicações feitas por empresas estatais para o conselho de administração ou para o conselho diretor ou para o conselho fiscal de sociedades privadas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, notadamente aqueles que foram celebrados sem a devida realização de processo licitatório".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à contratação da agência Filadélfia Comunicações por órgãos da administração pública federal, diante de indícios de favorecimento indevido, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e possível simulação de vínculos para burlar restrições legais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 251/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, nos critérios de repasse de recursos e na execução do convênio firmado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 184/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do contrato celebrado com a Embratur para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 222/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à execução do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em especial sobre a concentração de recursos em organizações não governamentais com vínculos político-partidários e a efetividade das ações de controle, fiscalização e transparência na gestão do programa".
PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 116, II, E 164, RICD.

REQUERIMENTO Nº 246/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal no mês de junho de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 278/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da apuração de possíveis irregularidades em licitação conduzida pelo Ministério da Saúde, relativa à aquisição de insulina".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 292/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal no combate à febre amarela, incluindo ações de vacinação, controle vetorial, monitoramento epidemiológico e os dados atualizados e específicos do Estado do Espírito Santo relativos a casos confirmados, óbitos e cobertura vacinal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 343/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações da Força Aérea Brasileira (FAB) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO.