Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 330/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requeiro, nos termos do artigo 52, §, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de minha autoria, que requer que seja realizada visita, em caráter de urgência, ao Estado de Roraima, para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais, daquele Estado".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 331/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "nos termos da Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V. Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do(a) requerimento de envio de Indicação em anexo, com aquiescência pares abaixo elencados".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 332/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Betinho Rosado, que “Propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar de problemas relacionados à exportação de frutas frescas”".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 328/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais que seja realizada visita ao Estado de Roraima para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais daquele estado".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 329/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar de problemas relacionados à exportação de frutas frescas".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 333/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prorrogação do prazo de que trata o Inciso I do § 2º do Art. 2º da Resolução Bacen 3.269 de 17 de março de 2005".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 310/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize reunião com a sociedade civil do Estado do Amapá para tratar da MP 239/2005 e das terras públicas do Estado do Amapá".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 320/05 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "solicita que seja convidado a participar de Reunião, o representante da Secretaria do Patrimônio da União - SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO, para relatar sobre os procedimentos implementados em relação às orientações contidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 09, de 2003, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 322/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que sejam convidados o Sr. LINNEU CARLOS DA COSTA LIMA, Secretário da Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. MAURÍCIO MIARELLI, Presidente do Conselho Nacional do Café-CNC, e o Sr. OSWALDO HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO, Ex-Presidente do Conselho Nacional do Café-CNC e membro do CDPC, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar e debater ações relativas ao agronegócio café".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 324/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado reunião de audiência pública para tratar do mercado de avestruz".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 325/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir as recentes decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) da vitória do Brasil contra os subsídios americanos aos produtores de algodão".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 326/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Encontro para discutir a situação orçamentária e financeira do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (MAPA) e a crise atual do setor agropecuário".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 327/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural envie indicação ao Governo Federal, no sentido de editar um novo Decreto Presidencial para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei 10.267/01 (Lei do Georreferenciamento), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos o atual decreto 4.449/02 que estão em desacordo com a Lei 10.267/01, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralisação do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo País".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.816/03 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.264/04 - do Sr. Julio Lopes - que "institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adão Pretto, em 30/03/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.721/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro".
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por três sessões, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.040/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.094/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.369/04 - do Sr. Moreira Franco - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensado: PL 4623/2004)
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4623/2004, apensado.
Vista ao Deputado Zonta, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO