TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Deliberação de Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.283/2025 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Delegado Ramagem, em 12/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Assis e Pastor Henrique Vieira, em 12/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2025 - da Sra. Caroline de Toni - que "susta os efeitos da Portaria nº 830, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.491/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "dê-se nova redação aos §1º e §3º do art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para vedar o estabelecimento de classificação e segregação dos internos do Sistema Penitenciário por critério de facções criminosas, organizações criminosas e assemelhados".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora Dep. Delegada Ione, em 12/08/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Meira (PL-PE), em 12/08/2025.
Encerrada a Discussão, em 12/08/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 12/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/2025 - do Sr. General Pazuello - que "institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.550/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera o art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para as condutas praticadas em face de pessoas em situação de rua".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR SANDERSON.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 181/2024 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual. "
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DELEGADA IONE.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.507/2024 - do Sr. Marco Brasil - que "dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar. " (Apensado: PL 896/2025)
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 896/2025, apensado, com substitutivo,
LIDO O PARECER PELO RELATOR GENERAL PAZUELLO.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.696/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "acrescenta o art. 8º-G à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para vedar a nomeação ou permanência de membros nos conselhos de políticas sobre drogas que tenham sentença transitada em julgado referente aos crimes dispostos no Capítulo II do Título IV".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.727/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - que "acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 444/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR GENERAL PAZUELLO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 766/2025 - do Sr. Célio Studart - que "insere os Arts. 146º-E, 146º-F, 146º-G na Lei de Execuções Penais, para instituir a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por presos temporários ou condenados, independentemente do regime de cumprimento da pena, no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO CAVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 803/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Capitão Alden, em 12/08/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 12/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.237/2025 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILINSKYJ.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.252/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR SANDERSON.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.336/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Programa Nacional de Monitoramento Integrado entre a Iniciativa Privada e o Poder Público para Fins de Segurança Pública - ‘Programa Cidade Segura’ - e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.903/2025 - do Sr. Zucco - que "institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO SANDERSON.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.040/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR SANDERSON.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 2.148/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, para incluir norma geral sobre a realização pelo poder público de autópsias e de outros exames cadavéricos em caráter contínuo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR ALLAN GARCÊS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - do Sr. Nicoletti - que "que "requer a adição de texto para o não contingenciamento dos recursos destinados às instituições de segurança pública - art.144/CF. Inclui no Anexo III do PLDO 2026, a Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas, para ressalvar do contingenciamento as despesas da segurança pública. (Referência: Anexo III, Seção II, Inciso IV)"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - do Sr. Nicoletti - que "que "requer a adição de texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos públicos, e reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.. (Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 121, Inciso VII).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "que "requer adição de texto para autorizar o uso de subvenções sociais para obras e melhorias em entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde e educação. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "que "requer a adição de texto para estabelecer valores mínimos para convênios e contrato de repasse, permitindo ampliar o atendimento a mais municípios e mantendo a autonomia do Executivo para demais transferências. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 109).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "que "requer a adição de texto para estabelecer prazo máximo de 30 dias para a liberação de recursos programações orçamentárias a partir do momento em que se tornarem aptos para pagamento. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, Art 75, § 3, Inciso II).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "que "requer a adição de texto para autorizar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criar programa de aquisição de ração para fauna silvestre e unidades de conservação, financiado por emendas parlamentares. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 74, Inciso VI, Alínea b).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "que "requer a adição de texto para assegurar a aplicação integral dos recursos de emendas parlamentares, vedando deduções para custeio administrativo ou de fiscalização. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 105, § 7).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "que "requer adição de texto para a inclusão na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000): LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003). (Referência: Anexo III).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "que "requer adição de texto na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal): LXXII - Defesa Agropecuária. (Referência: Anexo III).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "que "requer adição de texto para a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até sessenta e cinco mil habitantes. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 96, § 1)"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "que "requer a adição de texto para o não contingenciamento das despesas dos órgãos da segurança pública (Referência: Anexo III, Seção I, Inciso LXX)""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "que "requer a Adição de Texto para a Garantia de recursos para ações de segurança pública. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 26).""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "que "requer a Adição de Texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos públicos, e reestruturação das carreiras da Polícia Militar ,Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. (Referência Anexo II)""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a Adição de texto para garantir o mínimo obrigatório para Segurança Pública através de emenda de bancada estadual RP 7. (Referência: Anexo II)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "que "requer a adição de texto para o não contingenciamento das despesas dos órgãos de segurança pública - art.144/CF. Inclui no Anexo III do PLDO 2026, a Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas, para ressalvar do contingenciamento as despesas da segurança pública. (Referência: Anexo II)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer inclusão de Meta para promover a mobilidade nas rodovias federais (Programa: 5116 / UO: PRF / Ação: 2723 / Objetivo Específico: 0170 / Inclusão de Meta: 60)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer inclusão de Meta para fortalecer a realização de investigações com foco na descapitalização de organizações criminosas (Programa: 5116 / UO: PF / Ação 2726 / Objetivo Específico: 0125 / Inclusão de Meta: 27000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer inclusão de Meta na estruturação da Polícia Civil (Programa: 5116 / UO: PRF/ Ação: 2726 / Objetivo Específico: 0445 / Inclusão de Meta: 19)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer inclusão de Meta no fortalecimento da Segurança Pública (Programa: 5116 / UO: Apoio a Policias Estaduais / Ação: 21BM / Objetivo Específico: 0421 / Inclusão de Meta: 88)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer inclusão de Meta para fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde biopsicossocial dos profissionais de segurança pública (Programa: 5116 / UO: Apoio a Policias Estaduais / Ação: 21BM / Objetivo Específico: 0421 / Inclusão de Meta: 98)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2025 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer inclusão de Meta para fortalecer a atuação das instituições de segurança pública no enfrentamento a criminalidade (Programa: 5116 / UO: PRF/ Ação: 2726 / Objetivo Específico: 0445 / Inclusão de Meta: 33,15)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A [EMENDA / SUGESTÃO].

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2025 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer inclusão de Meta para promover a mobilidade nas rodovias federais (Programa: 5116 / UO: PRF/ Ação: 2723 / Objetivo Específico: 0170 / Inclusão de Meta: 59,33)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.