TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas e das sugestões de emenda ao PLDO 2026"

ORDEM DO DIA

DEFINIÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS DA CPD AO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2/2025 (PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 - PLDO).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requeiro audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de debater as convocações massivas de titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC)"
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requerimento para a realização de audiência pública para debater a promoção de políticas públicas com o objetivo de garantir a proteção e a dignidade quanto aos direitos das crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR OS SEGUINTES CONVIDADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 1) SR. FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA; E 2) SRA. VANESSA CAVALIERI.

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública sobre os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) com enfoque nos avanços e desafios da sua implementação. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a extinção do Seguro DPVAT"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.274/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro, em 12/08/2025.
Vista à Deputada Andreia Siqueira, em 12/08/2025.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.565/2020 - da Sra. Maria Rosas - que "altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência"
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA SORAYA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.021/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual". (Apensado: PL 2219/2023)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2219/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CLARISSA TÉRCIO E SORAYA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 365/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2024 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. " (Apensado: PL 134/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 134/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.219/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. "
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.529/2024 - do Sr. Reimont - que "obriga as empresas do setor têxtil a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda as pessoas com deficiência visual, bem como a disponibilizarem informações adicionais sobre o produto por meio de qr code em todo território nacional e dá outras providências.. "
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.529/2024 e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo nº 1/2025, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
VISTA À DEPUTADA SORAYA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.619/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.256/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.434/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.502/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 340/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social), para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho, incluir o teletrabalho como opção obrigatória e dispor sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 630/2025 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005.
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação do PL 630/2025 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.175/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde Públicas e Privadas por meio da aplicação obrigatória de protocolos validados, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.164/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89, § ÚNICO, Inciso II, Alínea h".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 4 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção III, Art 92, Inciso VI, Alínea c"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 5 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap XII, Art 184, § 2"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 6 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção III, Art 92, Inciso VI, Alínea c"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 7 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a adição de emenda de texto ao Anexo III - teste do pezinho"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 8- CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a adição de emenda de texto ao Anexo III - Manutenção de centros especializados no atendimento de pessoas com TEA"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 9 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "requer inclusão de meta ao Programa de Atenção Especializada à Saúde - Ampliar rede de cuidados às pessoas com deficiência (Programa: 5118 / Objetivo: 0473 / Inclusão de Meta: 10)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 18, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 1- CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Amplia o Número de concluintes de cursos na temática dos direitos das pessoas com deficiência disponibilizados pelo MDHC (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 800)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA À LDO Nº 16 E 19, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Eleva meta do número de pessoas alcançadas pelas ações de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência (Programa: 5811 / Objetivo: 0200 / Inclusão de Meta: 900.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Amplia o Percentual de Prédios Públicos com Diagnóstico de Acessibilidade realizado e plano de ação para correção dos problemas identificados (Programa: 5811 / Objetivo: 0202 / Inclusão de Meta: 200)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer modificação de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap II, Art 4 (Modificativa)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 10 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap III, Art 12, Inciso XXVII (Aditiva)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 11 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer modificação de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 104, § 2 (Modificativa)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 12 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap VII, Art 118, Inciso II (Aditiva)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 13 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap XI, Seção I, Art 158, § 1, Inciso I, Alínea s (Aditiva)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 14 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Metas para promoção dos direitos da pessoa com deficiência no programa viver sem limites (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 540)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA À LDO Nº 8 E 19, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer inclusão de meta ao Programa de Estruturação da Política Nacional de Cuidados (Programa: 5501 / Objetivo: 0336 / Inclusão de Meta: 10.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 3 CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer inclusão de meta ao Programa de Atenção Especializada à Saúde (Programa: 5118 / Objetivo: 0473 / Inclusão de Meta: 10.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 7, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 1 - CPD.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 10.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA À LDO Nº 8 E 16, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 - CPD.