CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 19/08/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: após a reunião das emendas à LDO

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”".
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2024 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Beto Richa, em 12/08/2025.
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 12/08/2025.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 12/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA JACK ROCHA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.042/2024 - da Sra. Marussa Boldrin - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL AGROBOM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR LIPPI, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.409/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL AGROBOM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.