CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 19/08/2025


    LOCAL: Anexo II, Plenário 02
    HORÁRIO: 10h

    A - Audiência Pública

    Tema: Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox regulatório

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    PEDRO BRASILEIRO, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce (REQs 53 e 106/25);

    FERNANDA SPINARDI, Líder de Gestão de Soluções para Clientes na Amazon Web Services (AWS) (REQ 122/25);

    MARCOS PEIGO, CEO da Scala Data Centers (REQ 73/25);

    BASILIO RODRIGUEZ PEREZ, Vice Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT (REQ 87/25);

    TELMA WOERLE, Diretora Executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da Universidade Federal de Goiás (UFG); (REQ 66/25);

    CRISTIANO THERRIEN, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa (REQ 127/25);

    ALESSANDRA LUSTRATI, Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido (REQ 132/25);

    IGOR MARCHESINI, Assessor Especial do Ministro da Fazenda (REQ 47/25).

    (Requerimento n° 47, 53/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
    (Requerimento n° 66/2025, do Dep. Lucas Ramos)
    (Requerimento n° 73/2025, do Dep. Mendonça Filho)
    (Requerimento n° 87/2025, do Dep. David Soares)
    (Requerimento n° 106, 123/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento n° 122/2025, do Dep. Helio Lopes)
    (Requerimento n° 127/2025, da Dep. Luizianne Lins)
    (Requerimento n° 132/2025, do Dep. Orlando Silva)

    B - REQUERIMENTOS:


1 -

REQUERIMENTO Nº 135/2025 - do Sr. Alfredo Gaspar - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Impactos da Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho – Desafios e Perspectivas”. Com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 2. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); 3. Representante da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO); 4. Matheus Viana Braz (microtrabalho); 5. Rafael Grohmann, Professor da Universidade de Toronto; 6. Jonas Valente, Pesquisador da Fairwork, vinculada à Universidade de Oxford; 7. Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará; 8. Representante da Coalizão Direitos na Rede; 9. Alexandre Boava, representante do núcleo de tecnologia do MTST; 10. Wilson Engelmann 11. Mônia Hennig Leal 12. Guilherme Feliciano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)"
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 137/2025 - do Sr. Alfredo Gaspar - (PL 2338/2023) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas que ocorrerão no âmbito da Comissão Epseical sobre Inteligência Artificial – PL 2338/2023: 1. Laryssa Mayara Alves de Almeida; e 2. Luana Ramos Sampaio".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 125/2025 - PL 2338/23. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 139/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 140/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco. "
APROVADO O REQUERIMENTO.