TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas para 2025".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUIZ GASTÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA CFFC/CPASF/CDHMI.

REQUERIMENTO Nº 317/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre a licitação milionária para gerenciamento da comunicação digital do Governo Lula".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CARLOS JORDY.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 330/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o convite ao ministro Wellington Dias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para que venha a esta Comissão falar sobre o Brasil fora do Mapa da Fome e demais programas do MDS".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DIMAS GADELHA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 301/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - (PRO 1/2025) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 302/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - (PRO 1/2025) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, do Advogado Geral da União (AGU), Senhor Jorge Messias, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 303/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - (PRO 1/2025) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 304/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - (PRO 1/2025) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) a fim de que apresentem análises, pareceres e estudos elaborados a respeito das proposições legislativas em tramitação sobre o novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos, evidenciando seus impactos sobre as finanças públicas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 157/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o aditamento do Requerimento 71/2025 para incluir no objeto da audiência pública os trechos concedidos para a EPR MINAS GERAIS S/A no Sul do Estado, os quais abrangem a BR-459, MG-290, MG-173, MGC-146 e também trechos das rodovias CMG-146, MG-173, MG-290, MG-295 e MG-455".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 212/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a diretoria colegiada da ANEEL a decisão de rejeitar a previsão inicial de redução da tarifa para conceder um reajuste positivo na conta de luz do povo pernambucano".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 257/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a grave situação dos voos regionais no interior de Pernambuco e cobrar providências urgentes das autoridades e empresas responsáveis".
APROVADO O REQUERIMENTO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO ABRANGENDO TODOS OS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO NACIONAL A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 264/2025 - dos Srs. Jorge Solla e Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o processo de privatização da Refinaria Landulpho Alves e suas consequências na política de importação de derivados de petróleo".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DIMAS GADELHA .
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 299/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer Aditamento ao Requerimento nº 264/2025, de autoria do Deputado Jorge Solla, para inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 269/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as denúncias de irregularidades envolvendo a empresa CREFISA S.A. na gestão da folha de pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no contrato firmado para o período de 2025 a 2029".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 318/2025 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 329/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a destinação de recursos do Programa Bolsa Família e seu uso indevido para aquisição de substâncias ilícitas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 70/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na nomeação e contratação de consultores e servidores vinculados ao Ministério da Igualdade Racial, incluindo possíveis indícios de nepotismo, favorecimento e desvio de recursos públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 204/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa do atual Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, no escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 230/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir apuração e adoção de providências quanto à atuação administrativa do INSS e do Ministério da Previdência Social diante das fraudes envolvendo descontos indevidos e empréstimos consignados não autorizados a aposentados e pensionistas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 289/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa dos Ministros da Previdência Social, da Economia e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no período de 2019 até a atualidade, em relação aos descontos não autorizados nos benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DIMAS GADELHA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 328/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer indicação à PGR para adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSS"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação de recursos públicos, contratos de manutenção e fiscalização relacionados à Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que colapsou em dezembro de 2024, causando mortes e prejuízos socioeconômicos".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUÍSIO MENDES.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 155/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em licitação promovida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no valor de R$ 966,2 milhões, com indícios de sobrepreço na ordem de R$ 144,7 milhões".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 182/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 218/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará, diante de possível conflito de interesses envolvendo a empresa vencedora do certame e autoridade do Ministério do Meio Ambiente".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 277/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da investigação em curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 306/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentada Solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União acerca do processo de monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal em face dos gastos com cartão corporativo da Presidência da República".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação acerca de indícios de conflito de interesse e uso de recursos públicos para benefício próprio, conforme amplamente divulgado pela imprensa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 124/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Requerimento de Informação para que preste esclarecimento acerca da destinação e a aplicação de recursos públicos do Ministério em projeto de capacitação profissional de jovens".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 143/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 145/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca dos investimentos federais anunciados para o município de Niterói-RJ, conforme divulgado em veículos de imprensa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 233/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito da viagem realizada por familiares do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando um voo da Força Aérea Brasileira (FAB)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 234/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 273/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a insuficiência orçamentária do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o exercício de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 284/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pela Primeira-Dama para deslocamento de natureza particular ocorrido no dia 13 de junho de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 285/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de possíveis irregularidades na concessão do seguro-defeso em municípios dos estados do Maranhão e do Pará, diante de indícios de fraudes em registros de pescadores e no pagamento de benefícios por meio de entidades conveniadas ao INSS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 296/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca do vínculo com a Associação da Comunidade do Moinho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 297/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer informações do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da eventual participação institucional no projeto “Pode Espalhar”, lançado pela Fundação Perseu Abramo, e sua relação com estratégias de comunicação digital pró-governo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 300/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de influenciadores digitais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 313/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de redes sociais por meio de licitação".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 315/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações relativas às irregularidades e fraudes no pagamento do seguro-defeso a supostos pescadores artesanais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 316/2025 - do Sr. Josenildo - que "solicita de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a cobertura vacinal infantil no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 324/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Senhor Advogado-Geral da União informações a respeito da suspensão da divulgação dos pagamentos de honorários advocatícios de sucumbência a integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 325/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações a respeito dos gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República".
APROVADO O REQUERIMENTO.