TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Silvye Alves - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema Combate ao assédio sexual e moral no serviço público e ambientes corporativos".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A SECCIONAL DA OAB, A PEDIDO DA DEPUTADA SILVYE ALVES. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY, SOCORRO NERI E GISELA SIMONA.

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 48/2025) - que "requer aditamento ao REQ 048/2025, para inclusão de convidados (as) na audiência pública destinada a debater as denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A OAB MULHER, A PEDIDO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY.

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar, acompanhar e avaliar Leis, decretos, tratados e todas as normas brasileiras que tratam sobre violência contra a mulher. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SOCORRO NERI E GISELA SIMONA.

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará, a fim de debater como estamos 30 anos depois desse marco legal de enfrentamento à violência contra as mulheres".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 56/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Louvor à Ana Maria Gonçalves, em razão de sua eleição para 33° cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL), tornando-se a primeira mulher negra a ocupar essa posição em 128 anos de história da instituição. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM, ÉRIKA KOKAY E SOCORRO NERI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.026/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3026/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/07/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMULHER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL/MG -FDR PSOL-REDE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3026/2024, E DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1/2025 AO SBT 1 CMULHER, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2024 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/07/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMULHER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL/MG -FDR PSOL-REDE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.295/2023 - da Sra. Dilvanda Faro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita". (Apensado: PL 5472/2023)
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5295/2023 e do PL 5472/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.759/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA GISELA SIMONA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.425/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 483/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, e dá outras providências"
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 301/2025 - da Sra. Ely Santos - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.883/2024 - dos Srs. Laura Carneiro e Ricardo Ayres - que "cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 09/07/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 705/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 17/06/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "prioriza a competência processual prevista na Lei art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Maria da Penha) em detrimento de competências processuais previstas em outras leis especiais de proteção a vulneráveis".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 653/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência". (Apensado: PL 814/2025)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.