CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 13/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

    Audiência Pública

    Tema: Aspectos gerais do PL 733/2025 sob a perspectiva da Comissão de Juristas

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, Presidente da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS;

    DESEMBARGADOR CELSO PEEL, Relator da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS;

    MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS, Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS.

    (Requerimento nº 1/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa, com alterações propostas pelos Deps. Arthur Oliveira Maia e Leur Lomanto Júnior)

    Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH E O VICE-ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS - ATP, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO; E O RICARDO BARBOSA, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA/PORTO DE CABEDELO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PORTO-CIDADE, A PEDIDO DO DEPUTADO MURILO GALDINO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO PRATES E A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA GUARDA PORTUÁRIA, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO PRATES.


5 -

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Beto Richa - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA GUARDA PORTUÁRIA, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Murilo Galdino - (PL 733/2025) - que "requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Helder Salomão - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA GUARDA PORTUÁRIA, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial".
APROVADO O REQUERIMENTO.