TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer realização de Audiência Pública para o debate de estratégias de implementação da Lei nº 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação (2025-2035)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que " Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - dos Srs. Reimont e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a chaga da adultização de crianças e adolescentes no Brasil, com a participação de especialistas e entidades de referência na área".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (PL-SP).
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), TADEU VENERI (PT-PR), ERIKA KOKAY (PT-DF) E PR. MARCO FELICIANO (PL-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de “Atividades Comemorativas dos 30 anos de Criação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PADRE JOÃO (PT-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - do Sr. Helio Lopes - que " Requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao ex-Deputado Federal Daniel Silveira, custodiado no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), para averiguar sua situação de saúde e a pertinência de concessão de prisão domiciliar humanitária. "
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Reimont - que "solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e jurídicos das demissões no Sistema Eletrobras e em outras empresas públicas e de economia mista, sob a ótica dos direitos humanos".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ERIKA KOKAY (PT-DF) E TADEU VENERI (PT-PR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - do Sr. Reimont - que "solicita realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da segunda edição a pesquisa “Na Linha de Frente – Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ERIKA KOKAY (PT-DF), TADEU VENERI (PT-PR) E PADRE JOÃO (PT-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2022 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes". (Apensado: PL 3929/2024)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3929/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes, em 02/07/2025.
Lido o Parecer pelo Dep. Tadeu Veneri, em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Pr. Marco Feliciano, em 06/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HELIO LOPES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 388/2025 - do Sr. João Daniel - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre o procedimento de declaração de utilidade pública e para estabelecer requisitos adicionais para desapropriações que atinjam comunidades tradicionais ou de baixa renda".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Padre João, pela Deputada Erika Kokay, em 06/08/2025.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 06/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ELI BORGES (PL-TO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.