TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Marangoni - (PL 3757/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 63/2025) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 63/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do PL nº 3757/2020".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (REQ 55/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 55/2025, de minha autoria, referente ao debate em audiência pública acerca do procedimento de licitação de arrendamento da instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominado Tecon Santos 10, para inclusão de novo convidado".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 58/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 58/2025-CVT para inclusão de convidados"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 63/2025) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 63/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do PL nº 3757/2020".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 82/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a importância da instalação dos portos secos e Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - (REQ 82/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 82/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater e discutir a importância da instalação dos portos secos e Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) no Brasil".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o andamento e homologação das obras do Aeroporto de Guarujá".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obter a carteira nacional de habilitação (CNH)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RICARDO AYRES E GILSON DANIEL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DA CNC, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - do Sr. Mauricio Neves - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 1743, de 2025, que “Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MARANGONI, NICOLETTI, LEÔNIDAS CRISTINO, BEBETO E MARCOS TAVARES.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS (ANATC), A PEDIDO DO DEPUTADO MARCOS TAVARES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2023) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 410/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela rejeição das Emendas do Senado Federal (EMS 410/2022) ao PL 410/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.430/2020 - do Senado Federal - Irajá - que "dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335"
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.084/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.386/2023 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (Não membro)
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.829/2024 - do Senado Federal - Marcelo Castro - que "denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA, PELO DEPUTADO MARCOS TAVARES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 40/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo". (Apensados: PL 2287/2022, PL 571/2023 e PL 3215/2023)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2287/2022 e do PL 3215/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 571/2023, apensado.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 831/2022 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional".
RELATOR: Deputado DAL BARRETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.827/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO ABRAMO, PELO DEPUTADO MARCOS TAVARES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.716/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias. "
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via". (Apensados: PL 5826/2023 e PL 631/2025)
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5826/2023 e do PL 631/2025, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 622/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 93, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NICOLETTI (UNIÃO-RR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo. "
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.666/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

PROJETO DE LEI Nº 3.844/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.099/2024 - do Sr. Delegado Palumbo - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para incluir a obrigatoriedade de laudo fotográfico com uso de profundímetro em casos de irregularidades no pneu de motocicletas e veículos automotores, com concessão de prazo para regularização antes de aplicação de penalidades".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.140/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.767/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiências, idosos, autistas e gestantes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.819/2024 - do Sr. Max Lemos - que "estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, transporte público elétrico e sistemas de caronas compartilhadas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 178/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.878/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.