TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer realização de Audiência Pública para o debate de estratégias de implementação da Lei nº 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação (2025-2035). "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RAFAEL BRITO (MDB-AL) E DANIEL BARBOSA (PP-AL).

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Rogério Correia - (PL 8816/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, objeto do PL n° 8.816/2017".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RAFAEL BRITO (MDB-AL) E DANIEL BARBOSA (PP-AL).

REQUERIMENTO Nº 137/2025 - do Sr. Pastor Gil - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 1306/2024 de autoria da deputada Dayany Bittencourt União/CE ao qual me honra a relatoria, que altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO) E SARGENTO GONÇALVES (PL-RN).

REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca das graves distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO) E CAPITÃO ALDEN (PL-BA).

REQUERIMENTO Nº 141/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "requer o aditamento ao REQ nº 125/2025 – CE, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater sobre a Aprendizagem em Matemática e o novo PNE".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DANIEL BARBOSA (PP-AL).

REQUERIMENTO Nº 142/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Universidades por intolerância à diversidade de pensamento. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO) E CAPITÃO ALDEN (PL-BA).

REQUERIMENTO Nº 143/2025 - da Sra. Nely Aquino - (PL 2403/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, e seus apensados, que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 145/2025 - dos Srs. Tarcísio Motta e Dandara - (PL 3965/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL).

REQUERIMENTO Nº 146/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a realização de Audiência Pública para informar a população e debater sobre a ausência de disciplinas na Prova Nacional Docente, no âmbito da Comissão de Educação. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DANIEL BARBOSA (PP-AL).

REQUERIMENTO Nº 147/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "requer moção de aplausos pelos 200 anos do Ginásio Pernambucano".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 148/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Absenteísmo dos professores da educação básica”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), SARGENTO GONÇALVES (PL-RN), FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS) E CAPITÃO ALDEN (PL-BA).

REQUERIMENTO Nº 149/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Eficiência das Universidades Federais”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), SARGENTO GONÇALVES (PL-RN) E FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS).

REQUERIMENTO Nº 150/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Modelos alternativos de gestão educacional”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) XXX.

REQUERIMENTO Nº 151/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS), ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), CAPITÃO ALDEN (PL-BA), CAROL DARTORA (PT-PR), CORONEL ARMANDO (PP-SC), DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS), DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO-PB), DANDARA (PT-MG), DANIEL BARBOSA (PP-AL), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), FERNANDO MINEIRO (PT-RN), ISMAEL (PSD-SC), JOÃO CURY (MDB-SP), LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), LUIZ LIMA (NOVO-RJ), MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP), MENDONÇA FILHO (UNIÃO-PE), NELY AQUINO (PODE-MG), PEDRO UCZAI (PT-SC), PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), RAFAEL BRITO (MDB-AL), SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), SARGENTO GONÇALVES (PL-RN), SOCORRO NERI (PP-AC), SORAYA SANTOS (PL-RJ), TABATA AMARAL (PSB-SP), TADEU VENERI (PT-PR), WALDENOR PEREIRA (PT-BA), WILSON SANTIAGO (REPUBLIC-PB), ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLIC-AC), ÁTILA LIRA (PP-PI), CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM), CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DANIEL AGROBOM (PL-GO), DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE), DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), DR. JAZIEL (PL-CE), DUDA SALABERT (PDT-MG), FLÁVIO NOGUEIRA (PT-PI), LÍDICE DA MATA (PSB-BA), MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), MERLONG SOLANO (PT-PI), NIKOLAS FERREIRA (PL-MG), PATRUS ANANIAS (PT-MG), PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM), PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), SIDNEY LEITE (PSD-AM) E THIAGO DE JOALDO (PP-SE).

REQUERIMENTO Nº 153/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso a Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, por sua relevante contribuição à proteção da infância no ambiente digital".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 154/2025 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a “adultização infantil”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.583/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil". (Apensados: PL 269/2022 (Apensados: PL 719/2023 (Apensado: PL 764/2025) e PL 2219/2024), PL 2455/2023, PL 4235/2023 (Apensado: PL 230/2025), PL 550/2024 e PL 840/2025)
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famiília, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista à Deputada Professora Luciene Cavalcante, em 04/12/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.449/2019 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incumbir Estados e Municípios de proverem o material escolar dos alunos e para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda de redação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.584/2023 - do Senado Federal - Romário - (PLS 211/2017) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade da oferta de vagas gratuitas em educação profissional para pessoas com deficiência em instituições de ensino públicas ou privadas e comunitárias que percebem recursos públicos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 41/2025 - do Senado Federal - Camilo Santana - que "autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.674/2018 - do Sr. André Fufuca - que "institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 311/2019 (Apensado: PL 2223/2023 (Apensado: PL 4594/2023)), PL 1574/2019, PL 3184/2019, PL 3812/2019, PL 4560/2020, PL 2386/2021 e PL 4108/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996 e 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.556/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei". (Apensados: PL 208/2020, PL 1022/2022, PL 3064/2022, PL 2971/2024 e PL 3254/2024)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 208/2020, do PL 1.022/2022, do PL 3.064/2022, do PL 2.971/2024, e do PL 3.254/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.509/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 743/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.691/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.012/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino". (Apensados: PL 2532/2024 e PL 2785/2024)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.532/2024, e do PL 2.785/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.176/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.473/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial. "
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 21 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 25 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE- LÍDER DA OPOSIÇÃO).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 21 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 26 VOTOS.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 27 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 27 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), em 02/07/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 8 VOTOS "SIM", 19 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 27 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PCDO B-BA).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LIDER DA OPOSIÇÃO).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 22 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 27 VOTOS.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PC DO B-BA), COM O SEGUINTE RESULTADO: 20 VOTOS "SIM", 2 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 22 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "inclui §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências, para estabelecer que o produtor rural pessoa física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, não é contribuinte da respectiva contribuição social".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.957/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.770/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.947 de 2009.
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.075/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do PROGRAMA CONSTITUIÇÃO LEGAL, para inserção de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos aos alunos da rede pública de ensino em todo País. " (Apensado: PL 654/2024)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.594/2023 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visual".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 19 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 24 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, [VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO], EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA .
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES [VICE- LÍDER DA OPOSIÇÃO].
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 7 VOTOS "SIM", 24 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 31 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).

PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 116/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 533/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ), em 17/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/06/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 626/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância. "
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 17/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 17/06/2025.
Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos, em 17/06/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica"
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos. "
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 11/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 11/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 11/06/2025.
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 11/06/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 2539/2024)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2.539/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.849/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do programa de turismo educacional para estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil. "
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.929/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. "
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.126/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 275/2025, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.201/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.408/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 517/2025 - dos Srs. Pedro Aihara e Maurício Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 594/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 760/2025 - da Sra. Dandara - que "dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 973/2025 - do Sr. Maurício Carvalho e outros - que "altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i)".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 981/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino"
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.062/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o Selo Escola Amiga da Cidadania Digital".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.614/2025 - do Sr. Zé Neto - que "altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 18 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 22 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE - LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD -AM).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN) E DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL (VICE- LÍDER DA OPOSIÇÃO).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 6 VOTOS "SIM", 26 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 32 VOTOS.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 28 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 28 VOTOS.