CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 13/08/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a Audiência Pública

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. David Soares - (PL 1680/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Inteligência Artificial no campo e COP30: tecnologias brasileiras para a sustentabilidade e segurança alimentar”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 29/2025) - que "requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 29/2025) - que "requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Estado do Maranhão, com o objetivo de conhecer as instalações, acompanhar os projetos em desenvolvimento no Programa Espacial Brasileiro e avaliar os desafios operacionais, estratégicos e sociais relacionados à exploração aeroespacial no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 29/2025) - que "requer o aditamento do REQ 29/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à cidade de Campinas/SP, para visita técnica ao CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a aprovação de Moção de apoio à indústria brasileira de tecnologia, às empresas de base científica, aos pesquisadores e profissionais da inovação diante da intenção anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, de promover aumento linear nas tarifas de importação de produtos brasileiros".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.983/2019 - do Senado Federal - Irajá - que "altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 469/2024 - do Sr. David Soares - que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas de nºs 1/2025, 2/2025 e 3/2025 apresentadas ao projeto na comissão e da Emenda nº 1/2024 adotada pela comissão de Comunicação.
Apresentaram votos em separado as Deputadas Daiana Santos e Jandira Feghali, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FAUSTO PINATO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEFFERSON CAMPOS E RODRIGO ROLLEMBERG.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.950/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI, PELO DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS.
APROVADO O PARECER.