TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica. "
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor, em 09/07/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A participação dos povos indígenas nas decisões envolvendo a COP30”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário Internacional Justiça Climática no Campo: o papel das cooperativas da agricultura familiar rumo à COP 30".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário sobre a Transformação Ecológica do Nordeste e o caminho para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 39/2025) - que "requer a inclusão de convidado à audiência pública aprovada nesta Comissão no requerimento nº 39/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em conjunto entre este colegiado e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar a audiência pública: “Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção”"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PL 2039/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 80/2025, referente ao debate em audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Seminário para lançar estudo e debater sobre os “Caminhos legais para a proteção da Bacia do Rio Tapajós”, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima relacionadas ao Ofício SEI n.º 732/2025-GABIN/ICMBio, que tem por assunto Resposta ao Ofício-Convite n.º 116/2025 – CMADS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - (REQ 78/2025) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 78/2025 - CMADS, a inclusão de convidado em Mesa Redonda".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer o envio de ofício à presidência da COP30 no Brasil com o objetivo de convidar três parlamentares dos Estados Unidos da América e duas parlamentares da República Francesa para participarem da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 533/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para agravar a pena do descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado por Covid-19".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.704/2023 - do Sr. Célio Studart - que "propõe a criação de lei que estabelece como crime de maus tratos, nos termos do artigo 32, da lei nº 9.605 de 1998, realizar ou incentivar acasalamentos de animais de estimação que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.627/2024 - do Sr. Max Lemos - que "acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos. "
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/2025 - do Sr. Gilvan Maximo - que "dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, com 4 emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 988/2022 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 248/2014) - que "estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação do PL e da Emenda nº 1 Adotada pela CPOVOS, e pela rejeição da Emenda nº 2 Adotada pela CPOVOS.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.705/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. " (Apensados: PL 318/2021 e PL 552/2022)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 08/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 430/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/06/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.310/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "institui a Semana Nacional em Defesa do Rio Ribeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.841/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. " (Apensado: PL 1058/2025)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1058/2025, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMADS (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA SOCORRO NERI (PP/AC).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.942/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.115/2024 - do Sr. Pedro Tourinho - que "altera a Lei n. 7.797 de 10 de JULHO de 1989 e a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Meio Ambiente e de Enfrentamento aos Efeitos da Emergência Climática".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 94/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG) E DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 156/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 420/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.