TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 10 horas

A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Infraestrutura e Logística".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a realização de seminário para debater a implantação e os impactos da Ferrovia EF-118".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GILSON DANIEL.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Luciano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Condições e aprimoramento de tempo em questões relacionadas à duplicação de estradas e rodovias, bem como da simplificação de requisitos como índice de vulnerabilidade de tráfego – IVT, para editais de licitação no Estado do Paraná”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 - do Sr. Mauricio Marcon - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, para dispensar as renúncias de receita relativas a ações de enfrentamento de calamidade pública e de seus efeitos sociais e econômicos, durante a vigência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do decreto legislativo de que trata o § 1º do art. 65 desta Lei Complementar, em parte ou na integralidade do território nacional, e até o terceiro exercício financeiro seguinte ao fim de sua vigência, das exigências do art. 14 desta lei complementar".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.141/2023 - do Senado Federal - Sérgio Petecão - que "institui o Programa Cartão Reconstruir".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.683/2024 - do Sr. Afonso Motta - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NELINHO FREITAS (MDB-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.756/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.817/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências. " (Apensados: PL 1934/2024 (Apensado: PL 3491/2024) e PL 3363/2024)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.557/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a fim de estabelecer linha de financiamento dedicada à prevenção, à preparação, à resposta e à recuperação de desastres climáticos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2024 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.