TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - da Sra. Any Ortiz - (REQ 18/2025) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre a atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional".
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Heitor Schuch - (PL 10556/2018) - que "requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”".
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE REITRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO E LUCAS RAMOS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Covatti Filho - (REQ 20/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 20/2025 - CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANIEL AGROBOM, LUCAS RAMOS, AUGUSTO COUTINHO E ZÉ ADRIANO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA), A PEDIDO DO DEPUTADO DANIEL AGROBOM E DE REPRESENTANTES DO THE GOOD FOOD INSTITUTE, DA DIRETORIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA GERÊNCIA GERAL DE ALIMENTOS DA ANVISA, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS (BASE PLANTA), DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE VEGANISMO, DA ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA DE LÁCTEOS (VIVA LÁCTEOS) E DO SR. RONEI VOLPI, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DA PECUÁRIA DE LEITE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, A PEDIDO DO DEPUTADO LUCAS RAMOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/05/2025.
Vista à Deputada Jack Rocha, em 27/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/06/2025 e 05/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 01/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 15/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), em 15/07/2025.
Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta, por acordo, em 15/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 15/07/2025.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2024 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BETO RICHA.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/08/2025.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.375/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018 (Apensado: PL 2359/2020 (Apensados: PL 3854/2021 e PL 1142/2023))), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 (Apensado: PL 935/2021) e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda n°1 apresentada na CICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 3213/2008, do PL 4188/2008, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, do PL 3148/2012, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, e do PL 935/2021, apensados, e pela rejeição do PL 900/2007, do PL 4807/2009, do PL 4555/2012, do PL 6709/2013, do PL 1158/2015, do PL 1833/2015, do PL 3444/2015, do PL 10337/2018, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, do PL 3854/2021, e do PL 1142/2023, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 27/05/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do PL 5263/2020, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/05/2023 e 13/06/2023.
Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 01/08/2023 e 15/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/08/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL AGROBOM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.377/2022 - do Sr. Josivaldo Jp - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/07/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. ALIEL MACHADO (PV-PR) E DEP. LUCAS RAMOS (PSB-PE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.289/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, para prever sua aplicação no caso de Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.