TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestar esclarecimentos acerca do descumprimento da Lei nº15.157, 2025"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DUARTE JR. (PSB-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 59/2025) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requeiro aprovação do ato de lançamento da campanha de enfrentamento ao capacitismo"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requeiro a esta Comissão a elaboração e publicação de uma Cartilha de Combate ao Capacitismo, com conteúdo acessível e orientativo, visando à conscientização, prevenção e eliminação de práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requeiro a criação da campanha Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requerimento de Informação CPD detalhadas sobre a execução das políticas públicas de inclusão escolar para pessoas com deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.000/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. AUREO RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.270/2024 - do Sr. Paulinho Freire - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. DUARTE JR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.299/2024 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "acrescenta os Arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G e 7º-H à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. FELIPE BECARI.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. AUREO RIBEIRO.
VISTA À DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.408/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo". (Apensados: PL 2818/2023, PL 1837/2024 (Apensado: PL 1970/2024), PL 1933/2024 (Apensado: PL 3822/2024), PL 2081/2024, PL 2103/2024 (Apensado: PL 4138/2024 (Apensado: PL 143/2025)), PL 2107/2024, PL 1908/2024, PL 1979/2024, PL 2007/2024 (Apensado: PL 2063/2024), PL 2074/2024, PL 2174/2024, PL 2268/2024, PL 2288/2024, PL 2456/2024, PL 2665/2024, PL 2969/2024 e PL 3268/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2023, do PL 1837/2024, do PL 1908/2024, do PL 1933/2024, do PL 1970/2024, do PL 1979/2024, do PL 2007/2024, do PL 2063/2024, do PL 2074/2024, do PL 2081/2024, do PL 2103/2024, do PL 2107/2024, do PL 2174/2024, do PL 2268/2024, do PL 2288/2024, do PL 2456/2024, do PL 2665/2024, do PL 2969/2024, do PL 3268/2024, do PL 3822/2024, do PL 4138/2024, e do PL 143/2025, apensados, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. AUREO RIBEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 892/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988". (Apensados: PL 3265/2024 e PL 394/2025 (Apensado: PL 784/2025))
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2024, do PL 394/2025 e do PL 784/2025, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.619/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.433/2024 - do Sr. Robinson Faria - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista. "
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. FELIPE BECARI.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 107/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 584/2025 - do Sr. Wilson Santiago - que "concede gratuidade ou desconto na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e em transporte terrestre interestadual para bebês e crianças com menos de 7 anos de idade, crianças com menos de 12 anos que possuem algum tipo de deficiência, além de seus responsáveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. DUARTE JR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 630/2025 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005.
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação do PL 630/2025 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.029/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEP. ANDREIA SIQUEIRA.
APROVADO O PARECER.