CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 12/08/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Seminário em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado, visando discutir propostas sobre a preservação desse bioma".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação e as demandas dos indígenas não aldeados, bem como a necessidade da formulação de uma Política Nacional para Indígenas Não Aldeados".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com foco nas necessidades e especificidades da população quilombola, no contexto da sanção da Lei nº 14.914/2024, que institui a PNAES, e da Lei nº 15.169/2025, que prioriza a assistência estudantil na destinação de recursos do Fundo Social (royalties do petróleo e gás natural)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.933/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas". (Apensado: PL 2274/2023 (Apensado: PL 1284/2024))
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2274/2023 e do PL 1284/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.774/2014 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CHICO ALENCAR, PELO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.248/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.