CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 06/08/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a desocupação da área rural Antinha de Baixo – Santo Antônio do Descoberto/GO. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema: “A Política de Saúde Bucal como Direito Humano”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para o lançamento da publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua”, elaborada pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), vinculado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de mesa-redonda no Quilombo São José da Serra, em Valença/RJ, para tratar de casos de violações de direitos dos quilombolas no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de diligências em quilombos do Sul Fluminense para apuração de violações de direitos humanos nesses territórios".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2022 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes". (Apensado: PL 3929/2024)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3929/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes, em 02/07/2025.
Lido o Parecer pelo Dep. Tadeu Veneri, em 09/07/2025.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELI BORGES E PR. MARCO FELICIANO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 388/2025 - do Sr. João Daniel - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre o procedimento de declaração de utilidade pública e para estabelecer requisitos adicionais para desapropriações que atinjam comunidades tradicionais ou de baixa renda".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PADRE JOÃO, PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI.