CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 06/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min


    A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia;
    Apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator.

    B - Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR OS SENHORES MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, PRESIDENTE DA CEPORTOS; DESEMBARGADOR CELSO PEEL, RELATOR DA CEPORTOS, A PEDIDO DO DEP. ARTHUR OLIVEIRA MAIA; MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS, MEMBRO DA CEPORTOS, A PEDIDO DO DEP. LEUR LOMANTO JÚNIOR; ROBINSON BARREIRINHAS, SECRETÁRIO GERAL DA RECEITA FEDERAL; TARCÍSIO DE FREITAS, GOVERNADOR DE SÃO PAULO; REPRESENTANTE DO IBAMA; REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PORTUÁRIOS; ANDERSON POMINI, DIRETOR PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS; ERALDO FRANZESE, MEMBRO DA CEPORTOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO; REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA GUARDA PORTUÁRIA DO BRASIL, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO; E CASEMIRO TÉRCIO CARVALHO, EX-PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, A PEDIDO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café"
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR VISITA TÉCNICA AOS PORTOS DE PECÉM/CE E DE MUCURIPE EM FORTALEZA/CE, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO E LUIZ GASTÃO; E AO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, A PEDIDO DO DEPUTADO TADEU VENERI.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Gabriel Nunes e outros - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade"
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário"
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Rosana Valle - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS E REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA DE SANTOS, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 733/2025) - que "requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
APROVADO O REQUERIMENTO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário"
APROVADO O REQUERIMENTO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".
APROVADO O REQUERIMENTO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".
APROVADO O REQUERIMENTO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado".
APROVADO O REQUERIMENTO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP".
APROVADO O REQUERIMENTO.