TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater a situação dos trabalhadores da JBS".
APROVADO O REQUERIMENTO. O DEPUTADO OSSÉSSIO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E INDICOU CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR para discutir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o emprego no Brasil, em especial nos setores industrial e agroexportador".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.413/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A". (Apensados: PL 10681/2018, PL 288/2019, PL 3976/2019 (Apensado: PL 1746/2024), PL 4967/2019 (Apensado: PL 859/2020 (Apensado: PL 2841/2020)) e PL 701/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Airton Faleiro, em 17/06/2025.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 17/06/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay, em 22/05/2017.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.841/2015 - do Sr. Helder Salomão - que "altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo". (Apensados: PL 11271/2018, PL 1300/2019 (Apensado: PL 2878/2019), PL 5599/2019 e PL 619/2022)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 11.271/18, 1.300/19, 619/22 e 2.878/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.599/19, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2008 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei". (Apensado: PL 5431/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a dispensa, afastamento ou suspensão de trabalhadores sindicalizados ou não, que gozam de estabilidade definida em lei.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.431/13, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.361/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009". (Apensados: PL 5814/2019, PL 4335/2023 e PL 4847/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADA GEOVÂNIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". (Apensados: PL 10824/2018 e PL 5907/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 02/07/2025.
Vista ao Deputado Sanderson, em 02/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Sanderson, em 08/07/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Gastão, por 5 sessões, em 08/11/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Prof. Paulo Fernando, em 06/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.484/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff". (Apensado: PL 169/2023)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 169/23, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.321/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação". (Apensado: PL 3282/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 3.282/23, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.549/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o auxílio-doença ao segurado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos, em 17/06/2025.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 17/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.192/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputad Fernanda Pessoa, pelo Deputado Lucas Ramos, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP), em 09/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.152/2023 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias aos estagiários com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.152, de 2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.648/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, com o voto contrário do Deputado Alfredinho, em 11/06/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.351/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.605/2024 - do Sr. Padovani - que "concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.042/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que as entidades filantrópicas e entidades beneficentes sem finalidade lucrativa tenham acesso ao beneficio da justiça gratuita. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.811/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 229/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para criar mecanismos de incentivo à integração dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao mercado de trabalho formal".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.161/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.254, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, bem como estatuir a possibilidade de substituição dessa licença pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horista"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: Pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.