CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 06/08/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Legislação Participativa – CLP, audiência pública para discutir o Decreto12527/2025, a MPV 1303/2025 e o Plano Espacial Marítimo".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "realização de uma audiência pública da Segurança Publica Institucional para promover o debate sobre Projeto de Lei para Instituir o Dia Nacional dos Policiais Judiciais, Projeto de Lei para Instituir o Dia Nacional dos Policiais do Ministério Público, Policia Legislativa Municipal e demais demandas da Segurança Pública Institucional e Votação do PL 2447/2022 na CCJ".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 72/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, a ser realizada no Município de Guajará-Mirim, para discutir a importância da construção da ponte internacional sobre o Rio Mamoré, que ligará Guajará-Mirim (Rondônia, Brasil) a Guayaramerín (Beni, Bolívia)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - da Sra. Ana Pimentel e outras - que "requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à decisão unilateral do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de impor tarifa adicional de 50% sobre as exportações brasileiras".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 013/2025 CLP para inclusão de convidado da audiência Pública para discutir a aprovação e implementação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como a realização de concurso público na EBC"
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a aprovação de Moção de apoio ao Governo Brasileiro por sua firme defesa da soberania nacional frente às ameaças econômicas e políticas do Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater os “Transparência, Compromissos sustentáveis de bem-estar animal e combate ao humane washing”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização Audiência Pública debater os graves impactos ambientais, sociais, econômicos e sanitários provocados pelo “Aterro Sanitário Ouro Verde”, instalado na região da Área de Proteção Ambiental do Descoberto. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para promoção de debate sobre “Tributação, Saúde e Equidade: O Papel do Imposto Seletivo e do Imposto de Renda na Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM INCLUSÃO DO CONVIDADO JOSE GOMES TEMPORÃO, PESQUISADOR DA FIOCRUZ E EX-MINISTRO DA SAÚDE.


11 -

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Resolução 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário "
APROVADO O REQUERIMENTO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Pesar em razão do falecimento do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, renomado geógrafo agrário".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Sugestões:


13 -

SUGESTÃO Nº 177/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere convênio com o Ministério da Educação para doação de computadores para curso de informática".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
APROVADO O PARECER.