TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer aditamento aos Requerimentos de Audiência Pública nºs 74/2025 e 79/2025. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de visita técnica à sede da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o modelo de rateio dos recursos arrecadados com a regulamentação das apostas esportivas e de quota fixa (bets), conforme previsto na Lei nº 14.790/2023".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF) E LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADITAMENTO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIOBAL DE JOGOS E LOTERIAS - ANJL.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - dos Srs. Luisa Canziani e Orlando Silva - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A valorização, os direitos e as condições de trabalho do técnico de Futebol ”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater a relevância da abertura de novos Centros Paradesportivos no Brasil, para o incentivo aos Esportes Educacionais, de Participação e de Rendimento (incluindo o paradesporto, como nas Paralimpíadas)"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer o aditamento ao REQ nº 74/2025 – CESPO, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e entidades do esporte paralímpico, para debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto e à aplicação de recursos no ciclo paralímpico. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.439/2024 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.061/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.559/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "proíbe o ingresso e a permanência em estádios e arenas esportivas de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e estabelece medidas de fiscalização".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.702/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.