TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 50/2025) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 50/2025, que “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e sua potencial aplicação no Brasil.”"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. General Pazuello - (REQ 66/2025) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 66/2025 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e seus impactos na governança do setor energético nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 66/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 66/2025 - CME para inclusão de convidados para a audiência pública destinada a debater os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e seus impactos na governança do setor energético nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - (REQ 55/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 55/2025 para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.224, de 2022. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a revisão de tarifas de transporte de gás natural para redução do preço do gás no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS – IBP, E DE REPRESENTANTE DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - da Sra. Greyce Elias - que " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater os impactos do anúncio de taxação de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Max Lemos - (REQ 27/2025) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 27/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Max Lemos - (REQ 59/2025) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 59/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Arnaldo Jardim - (REQ 76/2025) - que "requer a aditamento ao Requerimento nº 76/2025, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para obter informações sobre as ações realizadas nos municípios com os recursos destinados à recuperação das áreas atingidas pelo desastre de Brumadinho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.953/2022 - dos Srs. Carlos Veras e Pedro Campos - que "institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências". (Apensados: PL 3067/2022, PL 4076/2023 e PL 2458/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022 e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Silvia Waiãpi, em 30/10/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.295/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.054/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/2024 - dos Srs. José Priante e Keniston Braga - que "altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2024 - do Sr. Vander Loubet - que "altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.458/2024 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.539/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 585/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.