TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Helder Salomão - (PL 572/2022) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 572/2022, que cria o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado a comparecer, perante esta Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos relativos às tratativas relacionadas ao "tarifaço" imposto aos produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos da América. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A CORREÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL, SR. GERALDO ALCKIMIN.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 05/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado: PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 21/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.617/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil". (Apensado: PL 2069/2023 (Apensados: PL 2071/2023 e PL 2073/2023))
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.819/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "altera as Leis nº 9.279, de 1996, nº 5.648, de 1970, e nº 10.180, de 2001, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.261/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO, PELO DEPUTADO ZÉ ADRIANO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 115/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "declara o Estado de Santa Catarina como o "Estado Referência do Cooperativismo Nacional”".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 786/2025 - do Sr. Zé Neto - que "institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.