TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 33/2025) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública em homenagem ao “Dia Nacional de combate Glaucoma”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 59/2025) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.274/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.643/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 850/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), incidentes sobre os geradores elétricos residenciais, quando adquiridos pelas pessoas que menciona".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.814/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências". (Apensado: PL 474/2023)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 474/2023, apensado, pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BRUNO FARIAS, PELO DEPUTADO DR. FRANCISCO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.982/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista". (Apensado: PL 673/2023 (Apensados: PL 4117/2023, PL 5653/2023 e PL 6114/2023))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1, da Emenda ao Substitutivo 2, do PL 673/2023, do PL 4117/2023, do PL 5653/2023 e do PL 6114/2023, apensados, com Substitutivo. (Não membro)
DESIGNADO RELATOR, DEP. SARGENTO PORTUGAL (PODE-RJ).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.729/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de determinadas informações de utilidade pública por parte das pessoas jurídicas que discrimina. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.785/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "altera o Inciso XII do Art. 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, incluindo a Linguagem Tátil das Cores para ampliar habilidades funcionais das pessoas cegas".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.924/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BRUNO FARIAS, PELO DEPUTADO DR. FRANCISCO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2024 - do Sr. Pezenti - que "altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2024.
Vista à Deputada Daniela Reinehr, em 13/08/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Silvia Waiãpi, em 27/08/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Daniela Reinehr, em 19/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.619/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.346/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Campos, pela Deputada Maria Rosas, em 15/07/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE) E DEP. DUARTE JR. (PSB-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.433/2024 - do Sr. Robinson Faria - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista. "
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 107/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 630/2025 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005.
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação do PL 630/2025 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.029/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.764/2025 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - para possibilitar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com órteses e tecnologia assistiva".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.175/2025 - do Sr. Vermelho - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, a fim de disciplinar a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos reabilitados da Previdência Social e aos jovens aprendizes quando a natureza das atividades forem classificadas como perigosas, insalubres ou incompatíveis com esse público".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.377/2025 - do Sr. Luciano Amaral - que "altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e aos responsáveis legais das pessoas acometidas por estes transtornos".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.532/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre medidas complementares destinadas ao cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.