TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/05/2025.
Vista à Deputada Jack Rocha, em 27/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 01/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 15/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), em 15/07/2025.
Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta, por acordo, em 15/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 15/07/2025.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IVONEIDE CAETANO E PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IVONEIDE CAETANO E PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 605/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais". (Apensados: PL 306/2022, PL 5207/2023, PL 5527/2023 e PL 6177/2023)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 306/2022, do PL 5207/2023, do PL 5527/2023, e do PL 6177/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/07/2025.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pelo Deputado Kim Kataguiri, em 15/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 15/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), em 15/07/2025.
Encerrada a Discussão, em 15/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 15/07/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do PL 5263/2020, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/05/2023 e 13/06/2023.
Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 01/08/2023 e 15/08/2023.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZÉ ADRIANO E PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.507/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZÉ ADRIANO E PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.998/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+". (Apensado: PL 1067/2025)
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda 1/2025 da CICS, e do PL 1067/2025, apensado.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 954/2025 - do Sr. Célio Studart - que "fixa proibição e institui penalidades para estabelecimentos comerciais, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas que adquirirem, venderem, beneficiarem, reciclarem, compactarem ou tiverem em depósito, receberem, transportarem, manterem em estoque, conduzirem, ocultarem, exporem à venda, usarem como matéria-prima ou trocarem bens oriundos de qualquer empresa pública, concessionária ou empresa privada prestadora de serviço de interesse público que não tenham procedência lícita comprovada".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IVONEIDE CAETANO E PROFESSOR ALCIDES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.