Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 47/02 - do Sr. Waldir Pires - que ""Conclama o Senhor Presidente da República a representar ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, para que instale Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar as responsabilidades nas violações dos direitos humanos cometidas pelo exército do Estado de Israel, nos campo de refugiados palestinos de Jenin, e dos possíveis crimes de guerra cometidos durante suas operações militares na Cisjordânia.""
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 49/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "manifesta solidariedade à luta dos trabalhadores italianos contra a redução dos direitos trabalhistas pretendida pelo governo Berlusconi"
REJEITADO

REQUERIMENTO Nº 46/02 - do Sr. Waldir Pires - que "requer o encaminhamento, ao Plenário da apreciação de voto de regozijo e louvor da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil para louvar a eleição de Xanana Gusmão, Presidente da República Democrática de Timor-Leste."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 48/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "saúda a eleição do grande líder Xanana Gusmão como o primeiro Presidente de Timor Leste independente."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 50/02 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer seja aprovada Moção ao Sr. Ministro das Relações Exteriores solicitando a abertura urgente de um Consulado Brasileiro em Jerusalem Oriental."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 51/02 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer seja realizada Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão Mista de controle das atividades de Inteligência, com a presença do Sr. Superintendente do Departamento de Polícia Federal, Sr. Itanor Neves Carneiro e do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o Governo Norte-americano e a Polícia Federal Brasileira."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 53/02 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer seja convidado o embaixador Bustani, ex-diretor da OPAQ, a comparecer a esta Comissão para debater o futuro daquela organização e das demais organizações multilaterias face à política externa norte-americana."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer manifestação da Comissão ao Ministério da Defesa, contra a celebração do contrato para modernização dos aviões adquiridos da Suíça por consórcio empresarial brasileiro/israelense."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 32/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação da indicação que sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja instituída ampla delegação brasileira, composta por ministros de Estado, parlamentares, empresários, sindicalistas, representantes de ONGs, intelectuais e artistas, para visitar Angola com o objetivo de apoiar o processo de paz e discutir a participação do Brasil na urgente reconstrução daquele país."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a criação de Comissão Externa desta Casa para visitar a Venezuela, de modo a expressar, "in loco", o apoio do Legislativo brasileiro à normalidade democrática e à solução pacífica e negociada dos conflitos políticos."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 34/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "solicita a instituição de Comissão Externa, composta por membros deste órgão técnico, destinada a visitar o Parlamento Venezuelano para verificar os fatos recentes do golpe e contra golpe na Venezuela."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 35/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer, nos termos regimentais, seja apreciada na próxima reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a anexa Moção que "Manifesta júbilo pela volta da normalidade democrática à Venezuela"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 36/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja apreciada moção de Regozijo pelo restabelecimento do Estado Democrático na Venezuela."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 37/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer seja convidado o Superintendente do Departamento da Polícia Federal, Sr. Itanor Neves Carneiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o governo norte-americano e a Polícia Federal brasileira."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o governo norte-americano e a Polícia Federal brasileira."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 39/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o governo norte-americano e a Polícia Federal brasileira."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 40/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. Miguel Reale Júnior, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o governo norte-americano e a Polícia Federal brasileira."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 41/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita seja convidado o Senhor Embaixador da Venezuela no Brasil, Alberto Emerich Esquerda Torres, a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre a atual situação naquele País diante dos fatos ocorridos na última semana"
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 42/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a designação de comitiva de parlamentares para comparecer à posse do primeiro presidente do Timor Leste."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 43/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer, ouvido o Plenário, seja aprovada  moção de congratulação pela postura do Governo brasileiro frente à crise na Venezuela."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 44/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja apreciada Moção de Louvor ao Sr. Xanana Gusmão pela vitória nas históricas eleições presidenciais no Timor Leste"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 45/02 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer, por ocasião do cessar-fogo assinado em Angola no dia 4 de abril do corrente, a confecção de duas placas em homenagem aos Embaixadores Ítalo Zappa (póstuma) e Ovídio Melo."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.081/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Emenda ao Artigo. XIII da Convenção Constitutiva da União Latina."
RELATOR: Deputado ALDO REBELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 256/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado De Velasco, em 21/11/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.262/01 - do Poder Executivo - que "mensagem relativa ao texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.263/01 - do Poder Executivo - que "mensagem relativa ao texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca."
RELATOR: Deputado OSVALDO SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 51/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Sr. Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.252/99 - do Sr. Nilmário Miranda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 12/12/2001
O Deputado José Thomaz Nonô apresentou voto em separado em 08/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.312/99 - do Sr. Wagner Salustiano - que "dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.750/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALDO REBELO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hélio Costa, em 03/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.111/01 - do Senado Federal - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento dsicriminatório contra as exportações brasileiras."
RELATOR: Deputado JOSÉ TELES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.978/01 - do Sr. Salomão Cruz - que "transfere ao domínio dos Estados terras pertencentes à União situadas na Faixa de Fronteira, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado OSVALDO SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO