Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 125/02 - da Sra. Angela Guadagnin - (PL 2643/2000) - que "requeiro nos termos do art. 160, do Regimento Interno da Casa preferência para votação do PL nº 2.643/00 da Dep. Vanessa Grazziotin."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 123/02 - da Sra. Angela Guadagnin e outros - que "solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre a operação de compra/venda de imóveis pertencentes à Petros (Fundo de Pensão da Petrobrás), os senhores Sérgio Ricardo de Oliveira, Francisco Gonzaga de Oliveira, Carlos Flory, Paulo Sérgio Chamadoiro e José Roberto Ferreira Savóia."
APROVADO O REQUERIMENTO COM A EXCLUSÃO DO SR. JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVÓIA

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/99 - dos Srs. Paulo Paim e Adão Pretto - que "susta os efeitos dos §§ 3º e 4º do art. 58 do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, baixado pelo Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997, a Portaria MPAS nº 4.273, de 12 de dezembro de 1997, do art. 5º da Portaria MPAS nº 4.695, de 10 de agosto de 1998, do item 8 da Ordem de Serviço DSS/INSS nº 590, de 18 de dezembro de 1997, e da Ordem de Serviço DSS/INSS nº 617, de 26 de novembro de 1998."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Eduardo Barbosa, em 18/10/2000
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.386/00 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre os crimes contra a saúde humana." (Apensado: PL 3237/2000)
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3237/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 84/00 - do Sr. Professor Luizinho - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Merenda Escolar." (Apensado: PRC 90/2000)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição deste, e do PRC-90/2000, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.942/89 - do SF - (PLS 25/1989) - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências" (Apensados: PL 239/1991, PL 384/1995 e PL 3593/1993)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-384/1995, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-239/1991, e do PL-3593/1993, apensados.
VISTA AO DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN.

PROJETO DE LEI Nº 4.324/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, estabelecendo programa de incentivos para o planejamento familiar e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.797/01 - do Senado Federal - (PLS 284/2001) - que "dispõe sobre a instalação de telefones públicos para pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas." (Apensado: PL 4347/2001)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4347/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.111/01 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "regula o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO VENCEDOR, DEP. DARCÍSIO PERONDI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SALOMÃO GURGEL

PROJETO DE LEI Nº 742/95 - do Sr. Nelson Marchezan - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Previdência Social e o FGTS, mediante retenção de parcela do Fundo de Participação dos Municípios." (Apensados: PL 1038/1995, PL 1415/1996, PL 2845/1997 e PL 2918/1997)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão, e dos PL-1038/1995, PL-1415/1996, PL-2845/1997 e PL-2918/1997, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/96 - do Sr. Fioravante - que "concede anistia de dívidas das entidades beneficentes de assistência social para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências." (Apensados: PL 1822/1999, PL 2018/1999, PL 2038/1999 e PL 3019/1997)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1822/1999, do PL-2018/1999, e do PL-3019/1997, apensados, e pela aprovação do PL-2038/1999, apensado.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 343/99 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 529/99 - do Sr. Enio Bacci - que "modifica o Código Civil, facilitando adoção independente de idade e dá outras providências." (Apensados: PL 534/1999 e PL 536/1999)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-534/1999, e do PL-536/1999, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 749/99 - do Sr. Dino Fernandes - que "dispõe sobre o acesso aos medicamentos para os servidores públicos."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.084/99 - do Sr. Paulo Paim - que "fixa o percentual de aumento para remédios e medicamentos de acordo com o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social." (Apensado: PL 4009/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4009/2001, apensado.
VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.

PROJETO DE LEI Nº 1.558/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "fixa o limite máximo do valor dos benefícios do regime geral de previdência social."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorge Alberto, em 06/12/2000
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RITA CAMATA, EDUARDO BARBOSA, DR. ROSINHA, HENRIQUE FONTANA E ANGELA GUADAGNIN

PROJETO DE LEI Nº 1.922/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão
VISTA AO DEPUTADO SARAIVA FELIPE.

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 4107/2001)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JORGE ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. Santos Filho - que "altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/04/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.410/00 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e bancárias se equiparem tecnologicamente para prestar atendimento à população portadora de deficiência." (Apensados: PL 2580/2000, PL 3443/2000, PL 5048/2001 e PL 5525/2001)
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2580/2000, do PL-3443/2000, do PL-5048/2001, e do PL-5525/2001, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 13/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.643/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 13 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.983/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA LIDIA QUINAN.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social." (Apensados: PL 3746/2000 e PL 3471/2000 (Apensado: PL 3502/2000))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição do PL- 3.058/00 e pela rejeição do PL-3471/2000, do PL-3502/2000, e do PL-3746/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.059/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece que até que seja feita a regulamentação do funcionamento das Farmácias de Manipulação Municipais ou mesmo dos Consórcios Intermunicipais de Manipulação nenhum deles será interditado." (Apensado: PL 4133/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4133/2001, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.101/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências." (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.183/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.393/00 - do Sr. Eduardo Jorge - que "cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.436/00 - do Sr. Valdeci Oliveira - que "acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.965/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.224/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a exposição do alvará sanitário em estabelecimentos que vendem alimentos ao público."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.264/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.350/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de hanseníase no transporte público coletivo rodoviário interestadual."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.506/01 - do Sr. Enio Bacci - que "determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.584/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.616/01 - do Sr. De Velasco - que "institui o dia Nacional de Mutirão da Saúde."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.618/01 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.705/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.738/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.777/01 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos." (Apensado: PL 4884/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4884/2001, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.132/01 - do Sr. Elias Murad - que "dispõe sobre a notificação compulsória de efeitos colaterais de medicamentos."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.218/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.378/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "torna obrigatório o uso de tarja com expressão que ressalte a importância do aleitamento materno, nas embalagens dos produtos utilizados no aleitamento artificial."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO