Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Aníbal Gomes - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre o encerramento da produção de caminhões GMC, tendo como expositores o Presidente da General Motors do Brasil e outros que especifica."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADENDO DO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO, NO SENTIDO DE QUE TAMBÉM SEJA DEBATIDA A QUESTÃO DOS PRODUTOS QUE JÁ SAÍRAM DA LINHA DE PRODUÇÃO E CONTINUAM SENDO VENDIDOS

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados os Diretores do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ, da Empresa Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda, das Montadoras GM, Volkswagen, Ford e Fiat, a fim de prestarem explicações sobre o problema nas peças defeituosas do sistema de freios que obrigou às montadoras a realizarem o recall em cerca de 60 mil veículos."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que coordena a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o Presidente da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, Mario Miranda, o Representante da ANEEL e o Diretor do Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis/IBAMA - para se pronunciarem sobre o Contrato de 58 usinas térmicas móveis emergenciais que irá custar ao governo até R$ 16 bilhões, tarifa do seguro - apagão e atraso em 25 usinas por causa do licenciamento ambiental."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Presidente do Banco Real - Sr. Fábio Calletti Barbosa, o Consultor Jurídico - Sr. Nelson Pasini e os Gerentes da Agência de Teresópolis, o Sr. Marcos André Veríssimo da Silva e o Sr. Alexsandro da Silva para prestarem esclarecimentos sobre a relação Banco e consumidor."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 34/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados os Representantes das Instituições financeiras de Cartão de Crédito, o Presidente do Banco Central - Armínio Fraga, e Fernando Scalzilli Vice- Presidente da Associação dos Direitos do Consumidor - Proconsumer, para prestarem informações sobre o procedimento das administradoras em relação ao consumidor."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 35/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Secretário Municipal de Saúde, representante dos hospitais privados do Rio de Janeiro, o Coordenador do Programa de Transplantes de Fígado da UFRJ - Joaquim Ribeiro Filho, e um representante do MS, para prestarem informações sobre o Programa Riotransplante que gerencia os transplantes no Estado do Rio de Janeiro."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 37/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Fundação Estadual do Meio Ambiente/RJ, Representante do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga Maria Clara Amaral para se pronunciarem sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil em Sepetiba/RJ."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 40/02 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia, com a convocação do Ministro de Minas e Energia e o convite ao Presidente da Petrobrás para prestarem esclarecimentos sobre o anúncio de gatilho para reajuste dos preços dos combustíveis."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADENDO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, NO SENTIDO DE SE TRANSFORMAR A CONVOCAÇÃO EM CONVITE AO MINISTRO, FACULTANDO-LHE INDICAR O PRESIDENTE DA PETROBRAS, DR. FRANCISCO GROS, COMO SEU REPRESENTANTE, E QUE SE AS EXPLICAÇÕES NÃO FOSSEM SUFICIENTES SERIA REALIZADO UM NOVO DEBATE COM A PRESENÇA DO MINISTRO

REQUERIMENTO Nº 41/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Sérgio Amaral, o Coordenador de Projetos do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) - Sérgio Gustavo da Costa, o Secretário Estadual de Energia Indústria Naval e Petróleo e o Presidente da FIRJAN - Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, para prestarem esclarecimentos sobre a crescente utilização do gás veicular como fonte alternativa de combustível."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE CONVIDAR O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO MINISTRO

REQUERIMENTO Nº 43/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a mineração subterrânea de zinco que polui rios, contamina lençol freático, seca lagoas e afunda o solo de fazendas no Município de Vazante, Minas Gerais."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADENDO DOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E CELSO RUSSOMANNO, RESPECTIVAMENTE, NO SENTIDO DE QUE FOSSEM DEBATIDAS A CONTAMINAÇÃO OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE BAURU, COM OS SEGMENTOS ENVOLVIDOS E A OCORRIDA EM SÃO PAULO E SOROCABA, COM A PRESENÇA DA SHELL E DEMAIS ENVOLVIDOS. O DEPUTADO LUIZ RIBEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 44/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a instituição de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" as irregularidades ambientais e imobiliárias no Arquipélago de Fernando de Noronha."
APROVADO O REQUERIMENTO. O DEPUTADO INÁCIO ARRUDA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 45/02 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes titulares do Mab - Movimento dos Atingidos por Barragens e do Ministério Público do Estado do Pará para debaterem as prováveis conseqüências e propostas de superação dos impactos sócio ambientais do Projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte."
APROVADO O REQUERIMENTO. OS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA, INÁCIO ARRUDA E ALMEIDA DE JESUS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 52/02 - dos Srs. Aníbal Gomes e Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão dos aumentos dos preços dos caminhões das empresas scania, mercedes bens e ford."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADENDO DO DEPUTADO ALMEIDA DE JESUS, NO SENTIDO DE QUE O TEMA FOSSE AGLUTINADO A OUTROS REQUERIMENTOS CORRELATOS JÁ APROVADOS

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.370/98 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão." (Apensado: PL 2651/2000)
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-2651/2000, apensado, com adoção do substitutivo e da emenda apresentados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 43)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.220/01 - do Senado Federal - (PLS 673/1999) - que "altera a redação do art. 43 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), instituindo a Certidão Negativa de Débitos (CND), a ser expedida por bancos de dados e cadastros, estabelecendo prazo para correção de registros inexatos e exclusão de registro de inadimplêcia regularizada, e instituindo a gratuidade de acesso, retificação e atualização de dados requeridos pelo consumidor." (Apensados: PL 3966/2000 e PL 6487/2002)
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM, do PL-6487/2002, e do PL-3966/2000, apensado, com substitutivo, e pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 2 CDCMAM, e da Emenda ao Substitutivo 3 CDCMAM.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO, LUISINHO E RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 3.364/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Janene, em 10/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 833/99 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre a descontinuação da produção de automóveis."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 10/04/2002
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 17/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 1.769/99 - do Sr. Airton Cascavel - que "dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 1.949/99 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Bittencourt, em 31/10/2001
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 3.174/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CME, com emendas.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 3.269/00 - do Sr. Euler Ribeiro - que "dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 4.631/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia)."
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 4.686/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 5.041/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Mendes Thame, em 13/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 5.160/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares." (Apensado: PL 5286/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 5.408/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 13/03/2002
O Deputado Luiz Alberto apresentou voto em separado em 10/04/2002
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ ALBERTO
(Avulso Nº 10)