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PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025
- do Poder Executivo - que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Arthur Lira, em 10/07/2025.
Vista conjunta a todos os membros da
Comissão, em 10/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado
Gilson Marques, em 16/07/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLAUDIO CAJADO (PP-BA), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. LUIZ GASTÃO (PSD-CE), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. TABATA AMARAL (PSB-SP), DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA), DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. ALENCAR SANTANA (PT-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE) E DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PODE-PR).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
USOU DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, DEPUTADO ARTHUR LIRA.
INICIADA A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR ARTHUR LIRA.
APROVADO O PARECER, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO DESTAQUE 1, DA BANCADA DO PL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS
GILSON MARQUES E HILDO ROCHA.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO DTQ 2 DO NOVO, EM RAZÃO DE JÁ TER OCORRIDO REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DENTRO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 186, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO.
VOTAÇÃO DO DTQ 1 - PL - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO CAPÍTULO II-A DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, INCLUÍDA PELO ART.2º DO SUBSTITUTIVO DO PRL Nº3.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E MERLONG SOLANO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DESTAQUE 1 - NOVO, SOLICITADA PELO DEPUTADO GILSON MARQUES, VICE-LÍDER DA MINORIA, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELO PRESIDENTE: APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
VOTAÇÃO NOMINAL DO DESTAQUE 1.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. RESULTADO: 25 VOTOS "SIM", 5 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 30 VOTOS.
VOTAÇÃO DO DTQ 2 - NOVO - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO CAPÍTULO III-A DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, INCLUÍDO PELO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DO PRL N.3.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
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