TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.302/2025 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Á Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
NA CONTINUAÇÃO DA 8ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA EM 15/7/2025, O RELATÓRIO FOI LIDO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO VICENTINHO JUNIOR.
INICIADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA.
EM DELIBERAÇÃO, O RELATÓRIO FOI APROVADO EM 15/07/2025.

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS Nº 1/0 - do Sr. Gervásio Maia - (PLN 2/2025) - que "recebido e disponibilizado na internet, em 14.7.2025, às 21h08min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Gervásio Maia, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, ofereceu voto pela INADMISSÃO ás de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVAÇÃO às de nºs 5,16, 17 e 20, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NA CONTINUAÇÃO DA 8ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA EM 15/7/2025, O PRESIDENTE PROPÔS AO PLENÁRIO, TENDO EM VISTA ACORDO FIRMADO, A INCLUSÃO NA PAUTA DO RELATÓRIO PRELIMINAR COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2/2025-CN (LDO 2026) E CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DESTE RELATÓRIO, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODE OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS SUA DISTRIBUIÇÃO.EM DELIBERAÇÃO A INCLUSÃO NA PAUTA E A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR COM EMENDAS AO PLN Nº 2/2025-CN, NOS TERMOS DO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1/2006 DO CONGRESSO NACIONAL. APROVADAS.LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO GERVÁSIO MAIA.
INICIADA A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES. NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
O PRESIDENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 146, DA RESOLUÇÃO N°1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL, DECLAROU INADMITIDAS AS EMENDAS INDICADAS PELO RELATOR NO SEU VOTO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. O RELATÓRIO FOI APROVADO NAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS, EM 15/07/2025.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a política climática sob a perspectiva orçamentária do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026".
O AUTOR DEPUTADO TULIO GADÊLHA, FEZ A DEFESA DO REQUERIMENTO.NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA.INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO.