TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - da Sra. Any Ortiz - (REQ 15/2025) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre a atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, A DEPUTADA ANY ORTIZ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Heitor Schuch - (PL 10556/2018) - que "dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E DANIEL AGROBOM.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE BELA VISTA DE GOIÁS (COOPERBELGO), A PEDIDO DO DEPUTADO DANIEL AGROBOM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/05/2025.
Vista à Deputada Jack Rocha, em 27/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 01/07/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL 8282/2017)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CSAUDE, da Subemenda Adotada pela CDE, e do PL 8282/2017, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 01/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 605/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais". (Apensados: PL 306/2022, PL 5207/2023, PL 5527/2023 e PL 6177/2023)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 306/2022, do PL 5207/2023, do PL 5527/2023, e do PL 6177/2023, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/07/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO, PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.377/2022 - do Sr. Josivaldo Jp - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 512/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.