Às dez horas e dezesseis minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Luciana Genro, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Augusto Nardes, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Giacobo, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli e Osório Adriano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Francisco Turra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gerson Gabrielli, Reinaldo Betão e Rubens Otoni. O Deputado Reinaldo Betão justificou sua ausência, mediante apresentação de atestado médico para tratamento da própria saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia 6 de abril de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram encaminhados à Comissão os seguintes documentos: 1) Aviso n.º 110/05, do Ministério da Fazenda, que "encaminha o Demonstrativo das emissões do Real, relativo ao mês de fevereiro de 2005, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; 2) Da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos - FNITST, que solicita à Comissão que envie moção ao Presidente da República para que seja suspenso o processo de extinção da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, e que uma delegação composta de deputados e senadores, da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário e representantes sindicais da FNITST seja recebida por Sua Excelência o Presidente Luís Inácio Lula da Silva . ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Bernardo Ariston - (PL 2529/2003) - que "propõe reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997."  APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - da Sra. Luciana Genro - que "propõe que seja convidado o Senhor Henrique Meireles, Presidente do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre as denúncias publicadas na revista Carta Capital". Fizeram uso da palavra os Deputados Luciana Genro, Nelson Marquezelli, Ronaldo Dimas e Edson Ezequiel.    APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI, RONALDO DIMAS E ILDEU ARAÚJO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "propõe integrar a delegação dessa Comissão que visitará a China no 4º trimestre do corrente ano, atendendo convite do Comitê Financeiro e Econômico da Assembléia Popular Nacional da China". Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Dimas e Nelson Marquezelli. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe reunião de Audiência Pública sobre os rumos da fábrica da Mercedes Benz, administrada pela DaimlerChrysler , localizada no município de Juiz de Fora , no Estado de Minas Gerais, principalmente pela apreensão gerada em todo o Brasil , com notícias veiculadas pela revista alemã WirtschaftsWoche, em que fontes da DaimlerChrysler teriam informado que avaliam abandonar o investimento nessa unidade, que produz os modelos Mercedes Classe A e Classe C para mercados da América do Sul. Para tanto convidamos os senhores Gero Herrman, Presidente da DaimlerChrysler do Brasil; Robson Braga de Andrade, Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais; Carlos Alberto Bejani, Prefeito Municipal de Juiz de Fora; Armando Mariante Carvalho, Diretor do BNDES para a área industrial; Luiz Marinho, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores e Valter Sanches, Diretor da Federação Nacional dos Metalúrgicos e membro do Comitê Mundial dos Trabalhadores da DaimlerChrysler". Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli, Edson Ezequiel, Leo Alcântara e Reginaldo Lopes. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD: 5 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 333/99 - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: (Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. Fizeram uso da palavra os Deputados Leo Alcântara, Ronaldo dimas, Julio Redecker e Bernardo Ariston.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.717/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2004) - que "altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JÚLIO REDECKER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000, PL 303/2003 e PL 7066/2002). RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7066/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3562/2000, e do PL 303/2003, apensados. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 17/11/2004. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 24/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.867/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece as regras relacionadas sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências". (Apensados: PL 4599/2001 (Apensado: PL 3690/2004) e PL 4654/2001). RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos PL's 4599/2001, 4654/2001, e do 3690/2004, apensados, com substitutivo. Adiada a discussão, em 06/04/2005. Fez uso da palavra o Deputado Júlio Redecker. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.496/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004). RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.