CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1087, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA INSTITUIR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NAS BASES DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL E A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA AS PESSOAS FÍSICAS QUE AUFEREM ALTAS RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 10/07/2025


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 15h30min

Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Arthur Lira.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025 - do Poder Executivo - que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ARTHUR LIRA.
VISTA CONJUNTA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CLÁUDIO CAJADO, LUIZ GASTÃO, ALENCAR SANTANA, LINDBERGH FARIAS, REGINALDO LOPES E AIRTON FALEIRO.