CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL Nº 3638, DE 2000, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2005

Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/05 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências” e seus apensados, sob o ponto de vista da inclusão no mercado de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA ZELINDA NOVAES DE INCLUIR O NOME DA SRª NAIR PASSOS FLEURY, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E RESPONSÁVEL PELO SETOR DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 41/05 - do Sr. Daniel Almeida - (PL 3638/2000) - que "requer audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em parceria com a Câmara Municipal de Salvador".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. ZELINDA NOVAES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 42/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública com o tema "Acesso à cultura - política de inclusão e desenvolvimento integral da pessoa portadora de deficiência""
APROVADO