CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/04/05


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 247/05 - dos Srs. Enio Bacci e Juíza Denise Frossard - que "Requer a prorrogação dos trabalhos de Subcomissão Especial".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 248/05 - dos Srs. Moroni Torgan e Laura Carneiro - que "Solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 228/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 229/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 232/05 - da Sra. Luciana Genro - que "Solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos".
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA AUTORA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 233/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 234/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 235/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBERTO FRAGA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 239/05 - do Sr. João Campos - que solicita a realização, por esta Comissão, do "I Fórum sobre o Financiamento do Controle da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 240/05 - do Sr. Capitão Wayne - que solicita seja criada uma Subcomissão Especial para apresentar relatório com prazo determinado de três meses sobre a veiculação de propagandas enganosas, pornografia infantil e crimes cometidos na Rede Internacional de Computadores - INTERNET, concluindo sobre as medidas que esta Comissão pode tomar em relação ao tema. 
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 242/05 - do Sr. Coronel Alves - que "Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 244/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 245/05 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "Requer a realização de audiência pública com o convite dos delegados da Polícia Federal Antonio Rayol e Lorenzo Pompílho da Hora para prestarem esclarecimentos sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo” em outubro de 2004 e as perseguições administrativas contra eles do Ministério da Justiça".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 246/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que solicita seja realizada audiência pública nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Belém, com a participação das representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados.
NÃO DELIBERADO.