CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 09/07/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para Acompanhamento dos Direitos e Garantias Fundamentais de Presos Políticos e Manifestações Populares no caso do 8 de janeiro de 2023".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (PL-SP).


2 -

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação de Subcomissão Especial Memória, Verdade e Justiça destinada a acompanhar o cumprimento das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO REIMONT (PT-RJ).


3 -

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Projeto de Lei nº 2.787, de 2023, e os respectivos apensados, que tratam da revogação do crime de injúria racial e da garantia à liberdade de expressão no exercício de atividades culturais, artísticas, literárias, econômicas e esportivas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (PL-SP).


4 -

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o Orçamento Público para Favelas e Periferias".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO REIMONT (PT-RJ).


5 -

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre a violência no campo a partir dos dados do Caderno de Conflitos da CPT, do relatório da violência contra indígenas e do relatório de conflitos por água".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO REIMONT (PT-RJ).


6 -

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o desaparecimento de pessoas no Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO REIMONT (PT-RJ).


7 -

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Reimont e outros - que "requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com o foco no desafio de conciliar de forma transversal e interseccional os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública frente à inovação tecnológica advinda dos sistemas de IA".
APROVADO O REQUERIMENTO.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO HELIO LOPES (PL-RJ).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2022 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes". (Apensado: PL 3929/2024)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3929/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO DEP. TADEU VENERI.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DA RELATORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares". (Apensado: PL 881/2023)
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Oliveira, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DO DEP. PR. MARCO FELICIANO E DEP. HELIO LOPES.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), OTONI DE PAULA (MDB-RJ), PADRE JOÃO (PT-MG) E TADEU VENERI (PT-PR).