TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Marangoni - (PL 3757/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão competente, para debater os impactos do modelo de wet leasing adotado por empresas aéreas brasileiras, com foco nas implicações para a segurança operacional, os direitos dos consumidores e os efeitos sobre os trabalhadores da aviação civil, à luz dos recentes incidentes envolvendo voo da Azul Linhas Aéreas entre Recife (REC) e Madrid (MAD), operado com aeronave e tripulação estrangeiras".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 63/2025) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 63/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do PL nº 3757/2020".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. Luiz Fernando Faria - (REQ 59/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 59, de 2025 para incluir representante da Associação Brasileira de Importadores – ABIMP na audiência pública prevista no requerimento".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 72/2025 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO (PL-MG) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - (REQ 59/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 59/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater e discutir a infraestrutura do sistema portuário brasileiro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA (PT-PI).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - (REQ 56/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 56/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA (PT-PI).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para debater o desenvolvimento econômico através do turismo de veículos off-road no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de mesa redonda nesta comissão para debater sobre as obras da Rodovia Presidente Dutra".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - RJ.

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de mesa redonda nesta comissão para debater sobre o plano de investimentos previsto na renovação da concessão MRS em Mesquita, Nova Iguaçu e Belford Roxo".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - RJ E INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS (ANTF).

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - (REQ 72/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 72/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA (PT-PI).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2023) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.430/2020 - do Senado Federal - Irajá - que "dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335"
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 276/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "os pedágios das rodovias federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, deverão reduzir seus preços em 50% (cinquenta por cento) para automóveis". (Apensado: PL 277/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 277/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 831/2022 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional".
RELATOR: Deputado DAL BARRETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 905/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 9.503/97 para proibir a aplicação de multas de trânsito decorrente de rodízio de veículos em veículos licenciados em outros municípios".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/12/2024.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 11/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José Nelto - que "torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.116/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.950/2023 - do Sr. Luciano Alves - que "modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via". (Apensados: PL 5826/2023 e PL 631/2025)
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5826/2023 e do PL 631/2025, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 622/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 93, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.878/2024 - do Sr. Geraldo Mendes - que "altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para assegurar a isenção de encargos financeiros para o pai, a mãe ou o responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.699/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HELIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.