TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor. "
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - (PL 2327/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL nº 2327, de 2024, que “Confere ao Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, o Título de Capital Nacional da Cavalgada”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 110/2025 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer a criação de uma Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com a finalidade de discutir, acompanhar e propor medidas relacionadas ao Plano Safra".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer realização de audiência pública com o tema “O desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva do coco no Brasil e os seus desafios para regulamentação e elaboração de padrões de qualidade”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requerer a realização de audiência pública para debater a disseminação da praga conhecida como “vassoura-de-bruxa da mandioca”, (Ceratobasidium theobromae), seu impacto na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, e as medidas de controle e prevenção em âmbito nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Heitor Schuch - (PL 761/2025) - que "requer a realização de Seminário para debater os modelos de contratação temporária de trabalhadores rurais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 105/2025, da Comissão de Agricultura e Pecuária, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre os temas tratados na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada no dia 28 de maio de 2025, em especial quanto às providências assumidas pelo Ministro durante sua participação".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no Brasil”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Mesas Redondas no Estado de Mato Grosso para debater os desafios, oportunidades e perspectivas para o fortalecimento do setor de base florestal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 48° EXPOINTER, para tratar sobre a COP 11 e a produção de tabaco no Brasil, seus desafios e oportunidades".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 122/2025 - do Sr. Pedro Uczai - (REQ 118/2025) - que "requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no Brasil”. (REQ 118/2025 CAPADR)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de mesa redonda para debater o Projeto de Lei nº 676, de 2025, que dispõe sobre os contratos temporários de safra, durante a programação oficial da Jornada da Viticultura de Flores da Cunha - RS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 124/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, a fim de esclarecer os fundamentos técnicos, jurídicos e procedimentais que embasaram sua edição. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 125/2025 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater o não cumprimento das Leis Estaduais nº 12.082/2023 e nº 12.757/2024, com ênfase na destinação de recursos para contratação de artistas e locutores regionais, e na obrigatoriedade de inclusão da modalidade de rodeio cutiano em eventos financiados com recursos públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 126/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos da proposta de demarcação de terras indígenas em municípios da região sudoeste de Mato Grosso".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 127/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer que sejam prestadas, pelo Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, informações sobre o andamento dos processos de demarcação de terras indígenas no estado de Mato Grosso "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 128/2025 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos, desafios e propostas para o aprimoramento do ambiente de negócios do setor agropecuário diante do aumento dos pedidos de Recuperação Judicial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEZENTI E TALÍRIA PETRONE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar"
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ) E DEP. PEZENTI (MDB-SC).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANIELA REINEHR, PEDRO UCZAI E TALÍRIA PETRONE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/2024 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodolfo Nogueira, em 11/06/2025.
Vista conjunta aos Deputados Daniela Reinehr e Marcon, em 11/06/2025.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEP. PEDRO UCZAI E TALIRIA PETRONI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”" (Apensados: PDL 70/2025 e PDL 75/2025)
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 70/2025, e do PDL 75/2025, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 21/05/2025.
Iniciada a Discussão, em 21/05/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), Dep. Leo Prates (PDT-BA) e Dep. Marcon (PT-RS), em 21/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Nitinho, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 380/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 778/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo, em 11/06/2025.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 11/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.564/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". (Apensados: PL 1639/2019 e PL 4271/2019)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.601/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização. " (Apensados: PL 4722/2023, PL 5036/2023, PL 5213/2023 (Apensado: PL 2811/2024), PL 6095/2023 e PL 919/2024)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA DANIELA REINEHR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.698/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação". (Apensado: PL 5108/2023)
RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO PEZENTI.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PEZENTI.

PROJETO DE LEI Nº 5.020/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.409/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodolfo Nogueira, em 11/06/2025.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 11/06/2025.
APROVADO O PARECER CONTRA VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 783/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva. "
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.870/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.872/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.971/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.981/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades federativas".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.195/2024 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Dia Nacional da Biosseguridade".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.231/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "confere o título de Capital Nacional do Arroz ao município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.280/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre o direito de preferência no contrato de pastoreio"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.947 de 1966.
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.323/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a manutenção das características e condições do crédito rural em casos de prorrogação e confissão de dívida".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.598/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal"".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 220/2025 - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO PEZENTI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 382/2025 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2003, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 464/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera o art. 59 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para garantir o caráter facultativo da adesão ao PROAGRO".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 641/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "dispõe sobre a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pela execução e custeio do georreferenciamento dos imóveis rurais destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.258/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.