TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a audiência pública com o objetivo de debater as denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ARRAES.

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a finalidade de debater a crescente incidência de violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS MARIA ARRAES E SÂMIA BOMFIM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 185/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima de violência doméstica e familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 13.869 de 2019.
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.881/2023 - do Senado Federal - Damares Alves - que "altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.585/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 02/07/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2368/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER , com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.397/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.883/2024 - dos Srs. Laura Carneiro e Ricardo Ayres - que "cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.026/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3026/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2024 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 85/2025 - do Sr. Icaro de Valmir - que "institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". (Apensado: PL 762/2025)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 85/2025 e do PL 762/2025, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.680/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir às gestantes o direito de manter o atendimento com prestador que venha a ser descredenciado pela operadora. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.760/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera o art. 22, da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de fogo de agentes públicos, como medida protetiva de urgência, por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.124/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.