CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 09/07/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo de apresentação e discussão da Agenda Legislativa 2025 do Painel Brasileiro da Obesidade, a qual identifica projetos de lei que possibilitam uma ação, eficiente e eficaz, que impactará positivamente no cuidado e na garantia de direitos das pessoas com obesidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os vetos presidenciais opostos à Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) e seus impactos sobre o ordenamento jurídico esportivo nacional e as políticas públicas do setor".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.012/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela CPD.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 559/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 721/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil".
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.