TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 5.465/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.063/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a aposição de advertência em rótulos de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 9.566/2018 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 10074/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a comercialização e o uso de narguilé em locais públicos por menores de 18 (dezoito) anos.
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 217/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública". (Apensado: PL 1794/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado.
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.099/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado"". (Apensados: PL 948/2024 e PL 939/2024)
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.391/2020 - do Senado Federal - Romário - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Autista". (Apensados: PL 4508/2019 e PL 243/2022)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADA, COM UMA EMENDA, A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 34/2023) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso. "
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 458/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 131/2022) - que "aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso. "
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.772/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.057/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "cria a Rota Turística da Fé , no Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.972/2023 - do Sr. Rafael Simoes - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA). "
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 55/2023) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 185/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 196/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso. "
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 10/2024) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 420/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 39/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 437/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 61/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 64/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 69/2024) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Município de Araruama para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 471/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 101/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 473/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 103/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 474/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 105/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 488/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 129/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Floresta Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 490/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 132/2024) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 143/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 149/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 523/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 186/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 187/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre. Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 546/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 210/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 551/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 217/2024) - que "aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena – AJES, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 554/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 223/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 561/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 230/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 562/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 231/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 565/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 234/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 566/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 235/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Açailândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado de Maranhão".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 570/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 239/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 579/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 255/2024) - que "aprova o ato que outorga permissão à Emissoras Interioranas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado KIKO CELEGUIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 583/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 262/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado KIKO CELEGUIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 263/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 607/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 305/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 636/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 347/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 648/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 360/2024) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Dorense, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Turvo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 649/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 366/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 652/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 370/2024) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 654/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 373/2024) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 668/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 393/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 682/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 379/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 701/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 434/2024) - que "aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado KIKO CELEGUIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 706/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 441/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 447/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2025 - da Comissão de Comunicação - (TVR 108/2025) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012 (Apensado: PL 70/2023))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Retirado de pauta, por acordo, em 30/05/2023 e 31/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023 e 01/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 20/06/2023.
NÃO DELIBERADO.
PREJUDICADOS O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

PROJETO DE LEI Nº 963/2003 - do Senado Federal - ROMERO JUCA - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DEFENSOU STÉLIO DENER.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 965/2003 - do Senado Federal - ROMERO JUCA - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DEFENSOR STÉLIO DENER.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.511/2010 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 515/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.536/2010 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 17/2014) - que "institui o Dia Nacional da Capoeira".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536/2010.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 13/2017) - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.531/2011.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 412/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 22/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 120/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 525/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 188/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 556/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 225/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 585/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 264/2024) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 660/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 383/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade São Luís Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 679/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 406/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 291/2025 - da Comissão de Comunicação - (TVR 47/2025) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.911/2022 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai". (Apensado: PL 5836/2023)
RELATOR: Deputado WALDEMAR OLIVEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.836/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO WALDEMAR OLIVEIRA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.767/2012 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 408/2011) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.034/2020 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 386/2023 - do Senado Federal - Damares Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.875/2023 - do Senado Federal - Romário - que "institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico". (Apensado: PL 6058/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.058/2023, apensado.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.716/2023 - do Senado Federal - Fernando Dueire - que "inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. "
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO MENDONÇA FILHO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.150/2023 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.165/2009 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estágio curricular em empreendimentos ou projetos de interesse social.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.078/2016 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 524/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. " (Apensados: PL 1765/2020 e PL 3798/2020)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
NÃO DELIBERADO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.

PROJETO DE LEI Nº 6.504/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.
PREJUDICADOS O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/2020 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 990/2021 - do Sr. Afonso Motta - que "declara a cultura regional gaúcha patrimônio cultural imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma Substitutivo da Comissão de Cultura.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 28/05/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.377/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/2021 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 12.588, de 2012, para modificar a denominação de parte da rodovia BR-404, para atribuir ao trecho da mencionada rodovia localizado em território cearense a denominação "Justino Ferreira Mano"".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

PROJETO DE LEI Nº 2.118/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, Emenda da Comissão do Esporte e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.343/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.081/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei 10.406 de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.307 de 1996 (Lei da Arbitragem), a fim de permitir que as convenções de condomínios edilícios estabeleçam cláusula arbitral para resolução de conflitos".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/2022 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.894/2022 - do Sr. Leônidas Cristino - que "regulamenta a profissão de carnaubeiro".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E ALENCAR SANTANA.

PROJETO DE LEI Nº 1.960/2022 - da Sra. Angela Amin - que "confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.366/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar" (Apensado: PL 1765/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1.765/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.437/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.598/2022 - do Sr. Paulo Foletto - que "institui o Dia 10 de outubro como Dia Nacional de combate a Ludopatia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.212/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "institui o selo “Quebra-Cabeça”, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.133, de 2021.
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.737/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.387/2023 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

PROJETO DE LEI Nº 4.895/2023 - do Sr. Ismael - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Saúde.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.377/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira. "
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Cultura.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO NETO CARLETTO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.784/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.045/2023 - do Sr. Cleber Verde - que "institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Saúde e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 45/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "confere ao Município de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Art Déco". (Apensado: PL 639/2024)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 639/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 406/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 906/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "eleva a “Paixão de Cristo de Mucajaí”, que se realiza na cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, a patrimônio cultural imaterial do Brasil. "
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025 e 28/05/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.280/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Turismo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA DUDA SALABERT.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.586/2024 - do Sr. Felipe Carreras - que "reconhece o “Festival de Inverno de Garanhuns”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO PEDRO CAMPOS.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.587/2024 - do Sr. Felipe Carreras - que "reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO PEDRO CAMPOS.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.