TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo para debater a dispositivos viários na Rodovia Dom Pedro I envolvendo o Estado de São Paulo e a concessionária Roda das Bandeiras acerca da necessidade de obras no Km 68 que estão impactando o tráfego rodoviário e a mobilidade urbana na cidade de Atibaia/SP".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 20/2020 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual". (Apensado: PL 4216/2021)
RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2020, e do PL nº 4.216/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 09/04/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JULIANA CARDOSO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 775/2020 - do Senado Federal - Fabiano Contarato - que "institui a Semana do Lixo Zero. "
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 626/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma". (Apensado: PL 5732/2019)
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 626/2019, e do PL nº 5.732/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.296/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre áreas para embarque e desembarque e vagas para veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/06/2025 e 02/07/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.068/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.878/2023 - do Sr. Alex Manente e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade". (Apensados: PL 3962/2023 (Apensado: PL 4008/2023), PL 3996/2023 (Apensado: PL 4568/2023), PL 4138/2023 e PL 4917/2023)
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.878/2023, e dos PLs nºs 3.962/2023, 3.996/2023, 4.138/2023, 4.917/2023, 4.008/2023, e 4.568/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.

PROJETO DE LEI Nº 1.295/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências”, para possibilitar a destinação de recursos para subsidiar tarifas de transporte público coletivo de passageiros. " (Apensado: PL 4073/2024)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295/2024, e do PL nº 4.073/2024, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lêda Borges, pelo Deputado Eli Borges, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Deputada Juliana Cardoso, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.728/2024 - do Sr. Gervásio Maia - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para vedar a construção de habitações em áreas de riscos climáticos".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.225/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 29/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
VISTA AO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.

PROJETO DE LEI Nº 213/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 530/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.306/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de Julho de 2023.
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.493/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.449/2023 - do Sr. Junior Lourenço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial, bem como do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/2023 - do Sr. Reimont e outros - que "institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. "
RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO REIMONT (PT-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 413/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre o direito à moradia para pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.